Com ameaça de multa, governo volta a cobrar Apple e Samsung por carregador
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), vinculado ao governo federal, notificou pela segunda vez a Samsung e a Apple pela venda de celulares sem carregador na caixa. A primeira empresa vende os dobráveis Galaxy Z Flip3 e Galaxy Z Fold 3 sem o acessório, e a segunda faz o mesmo com todos os iPhones atuais.
O MJSP pediu, inicialmente, explicações em novembro de 2020. Em abril deste ano, o órgão deu um ultimato: ou as duas respondiam ou poderiam enfrentar uma multa de até R$ 10 milhões.
As empresas, então, argumentaram que eliminaram os carregadores da embalagem de seus produtos mais recentes para "estimular o consumo consciente".
Em meio a isso, o MJSP diz que orientou Apple e Samsung a "adotar políticas que visassem formar cidadãos conscientes das suas responsabilidades, dos seus direitos e do consumo sustentável". Mas, segundo o governo, nenhuma das duas cumpriu o combinado.
Agora, o órgão quer que as fabricantes respondam se elas têm interesse em formalizar, de forma individualizada, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Nesse processo, ficaria acordado que as duas adotariam "uma política transitória, com disponibilização, de forma gratuita, de adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos produtos de sua linha."
E isso, segundo o governo, "até que sejam implementadas iniciativas voltadas de consumo consciente para o consumidor, com desenvolvimento de campanhas informativas e educacionais."
A Samsung chegou a assinar um TAC com a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao MJSP), o que fez com que lançamentos como o Galaxy S20 e S21 fossem vendidos no Brasil com um carregador de brinde durante o período de pré-venda. Mas a promoção já acabou.
Segundo o MJSP, as empresas têm 15 dias, contados a partir da última quarta-feira (27), para responder aos questionamentos do governo. Caso a resposta das empresas seja positiva, serão iniciadas as negociações para a formulação de um novo TAC com cada uma delas.
Se não houver resposta, ou se a resposta não for positiva, o governo vai acionar o DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que faz parte do Senacon) para "avaliar a pertinência de instauração de processo administrativo" contra as empresas.
Procurada por Tilt, a Samsung disse, através de sua assessoria de imprensa, que ainda não recebeu a notificação.
"A empresa reforça que disponibilizará gratuitamente um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um dos novos smartphones Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021", diz a fabricante, em nota.
Já a Apple não quis comentar o caso.
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