Por que alguns bairros de capitais correm risco de ficar sem o 5G em 2022
O leilão do 5G arrecadou R$ 46,7 bilhões para o Brasil e a maior parte será usada para investimentos em infraestrutura. O dinheiro, em tese, já está garantido. Porém, a implantação e funcionamento da tecnologia para 2022 poderão esbarrar em leis antigas e processos burocráticos.
A previsão do governo é de que todas as capitais brasileiras recebam o 5G até julho do próximo ano. Mas, segundo entidades do setor ouvidas por Tilt, existem riscos concretos de que bairros fiquem de fora desse cronograma.
Para as empresas vencedoras do leilão —como Claro, Tim e Vivo—, o que coloca esse problema no horizonte é a inadequação de legislações municipais à LGA (Lei Geral das Antenas), criada com o objetivo de flexibilizar regras para a instalação de infraestrutura de telecomunicações, as chamadas torres ERBs (Estações de Rádio Base), antenas e torres que transmitem o sinal da operadora para o seu celular.
De acordo com a Conexis (Sindicato das Operadoras de Telefonia), representante da Claro, Vivo e Tim, apenas sete capitais estão aptas no momento a receber o 5G em 100% da área urbana:
- Boa Vista
- Brasília
- Curitiba
- Fortaleza
- Palmas
- Porto Alegre
- Porto Velho
Ao todo, no Brasil, apenas 27 cidades dentre os mais de 5.500 municípios seguiam a Lei Geral das Antenas até 11 de novembro deste ano, segundo levantamento da Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura de Telecomunicações).
Ou seja, a maioria das cidades segue legislações desatualizadas, criadas no início dos anos 2000, ainda durante a popularização do 2G e 3G, e considerando questões urbanísticas da época para a instalação de antenas e torres de sinal, destacam as entidades.
Para o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, essa questão cria um cenário de incerteza de que todos os bairros receberão a conexão. "Provavelmente, algumas terão dificuldades de oferecer condições para essa meta das operadoras de oferecer o 5G em sua plenitude."
O edital da Anatel para o 5G prevê que as empresas vencedoras do leilão instalem pelo menos uma nova antena para cada grupo de 100 mil nas capitais. E estudos de mapeamento de redes que serão realizados nos próximos meses podem indicar a necessidade de construção de ainda mais ERBs para cobrir todos os bairros desses municípios.
"Caso a legislação não esteja adequada, devemos ter dificuldade de colocar uma antena para cada 100 mil habitantes porque a topografia da rede poderá apontar a necessidade de instalar uma antena em região onde eventualmente a lei atual proíbe. Poderão existir pontos sem conexão", ressalta Ferrari.
Qual o impacto na prática para o consumidor
De acordo com a Conexis, as operadoras não veem risco estourar o prazo de até 31 de julho de 2022 para ofertarem 5G em todas as capitais brasileiras.
O que pode ocorrer é que a tecnologia, que oferece internet 20 vezes mais rápida do que o 4G, não funcionará em sua totalidade (como velocidade e baixa latência, menor tempo de resposta entre um comando e outro).
Isso porque a saída que alguns municípios poderão adotar para garantir o 5G envolve o uso de parte da infraestrutura já existente das redes 4G, o que não é o ideal. A quinta geração de internet necessita de cinco vezes mais antenas para estar 100% disponível em uma área do mesmo tamanho do 4G, por exemplo.
"Se não fizer a lei, as cidades deixarão de ter 5G? [Não] Possivelmente serão colocadas antenas de gerações diferentes uma ao lado da outra [para funcionar]. Porém, as pessoas não terão internet em sua plenitude", acrescenta Luciano Stutz, presidente da Abrintel.
Questionada pela reportagem, a Anatel confirma que existem restrições impostas por municípios. "Nesse sentido, a implementação do 5G exige a instalação de antenas próprias à tecnologia, o que torna necessário o aumento da quantidade de antenas instaladas para garantir o acesso à tecnologia no Brasil, dentro dos próximos anos", destaca.
A Anatel diz ainda que disponibiliza em seu site "orientações importantes que incentivam prefeituras e Câmaras Municipais a reduzirem barreiras à conectividade de seus municípios e de suas populações com atualização da legislação local".
O cronograma previsto de implementação do 5G pelo Governo Federal segue assim:
- Cidades com mais de 500 mil habitantes: até julho de 2025
- Cidades com mais de 200 mil habitantes: até julho de 2026
- Cidades com mais de 100 mil habitantes: até julho de 2027
- Cidades com mais de 30 mil habitantes: até julho de 2028
Como evitar riscos?
De acordo com a Abrintel, a resposta é simples: os municípios atualizarem suas leis para flexibilizar o processo de instalação de antenas e torres que permitam a oferta do 5G.
Porto Alegre é a cidade considerada pelas entidades do setor como um exemplo positivo de adequação à Lei Geral das Antenas. Lá, as empresas protocolam a documentação e o próprio sistema de computação analisa e emite a permissão em um prazo de até uma hora e sem dependência de análises mais longas e ação humana.
Um outro exemplo de burocracia quase superada, segundo Stutz, está em São Paulo. Uma lei de 2004 referente ao tema proibia, por exemplo, a instalação de torres para antenas em ruas com menos de dez metros de largura.
"No [bairro] Iguatemi, dificilmente iríamos achar uma via com mais dez metros. Isso já restringiria a quantidade de terrenos para colocar uma antena", exemplifica Luciano Stutz.
Essa legislação acabou considerada inconstitucional em 2020 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por desrespeitar outras leis aprovadas posteriormente.
O caso de São Paulo está seguindo para uma saída, segundo os especialistas. Uma legislação adequada à Lei Geral das Antenas tramita na Câmara Municipal, com aprovação em primeiro turno.
O presidente do legislativo, Milton Leite (DEM), disse a Tilt, em nota, que pautará a segunda votação quando receber garantias das operadoras de que as periferias também terão antenas de 5G.
"Estamos vendo com preocupação, mas ao mesmo tempo com uma perspectiva positiva porque os municípios estão se mobilizando", afirma Ferrari, da Conexis.
O MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações) também atua para resolver o problema até 2022. O secretário de telecomunicações da pasta, Artur Coimbra, já deixou claro publicamente que acredita que as capitais deverão mudar suas legislações até o início da oferta do serviço.
Uma das ações é atuar com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) para que a entidade interceda pela mudança das legislações nas cidades.
"Estamos advogando junto à Confederação Nacional dos Municípios em prol de um projeto de lei padrão para que as cidades partam dessa referência normativa para melhorar suas legislações, sobretudo, nas capitais que eram mais restritivas", afirmou ele, durante a coletiva de imprensa realizada logo após o leilão do 5G.
"Creio que não haverá problema para instalação a tempo das antenas no Brasil", completou.
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