Anatel descobre programa espião em aparelho 'gatonet' mais vendido do país

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) encontrou um programa malicioso capaz de roubar dados de usuários que possuem a TV Box HTV, modelo pirata com acesso sem autorização de canais de TVs por assinatura mais vendido no Brasil. A descoberta se deu durante uma investigação do modelo, que pode ser facilmente encontrado à venda na internet.

Segundo a agência, o malware encontrado na TV Box HTV é capaz de capturar dados pessoais sem que os consumidores autorizem. O estudo foi conduzido pela Anatel e contou com a colaboração de técnicos da Ancine (Agência Nacional de Cinema) e da ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).

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Em nota, a agência afirmou que o software malicioso "é capaz de permitir que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede".

De acordo com a Anatel, os testes verificaram que durante a operação do TV Box, uma atualização do malware era realizada via botnet e que um servidor de comando poderia operar remotamente os aplicativos instalados e realizar ataques de negação de serviço — DoS.

"Havendo infraestrutura que permitisse o controle simultâneo de várias TV Boxes, seria possível viabilizar ataques de negação de serviço distribuído (DDoS - Distributed Denial of Service), com potencial para causar prejuízos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações", diz a Anatel.

A agência reguladora afirma que utilizou equipamentos de TV Box disponíveis em centros de comércio popular e em marketplaces para realizar os testes. A intenção era garantir que os dispositivos analisados estivessem nas mesmas condições das experimentadas pelos usuários quando adquirem um aparelho desse tipo.

"Os testes tiveram suporte de peritos forenses e foram realizados por técnicos da Agência utilizando infraestrutura residencial nas mesmas condições que o consumidor final. Esses testes ainda continuarão a ser realizados, abrangendo outros modelos de TV box", afirmou a Anatel.

"Gatonet" é ilegal?

Não é raro conhecer alguém que tem o popular "gatonet", mas será que é legal? Estima-se que 33 milhões de brasileiros consomem conteúdo a partir de dispositivos que liberam o sinal de canais pagos — e é essa ação que é ilegal.

Ou seja, ter uma TV Box, por si só, não é ilegal, desde que o aparelho tenha sido homologado pela Anatel e seja usado apenas para transformar uma TV comum em uma Smart TV.

Mas a transmissão dos canais por assinatura é proibida. Isso significa que tanto assinar e acessar quanto vender esse tipo de serviço é crime no Brasil — infringe, entre outras, a lei dos direitos autorais (9610/1998) e a Lei Geral de Telecomunicações (9.472/1997).

Existem vários jeitos de ter acesso alternativo a canais de TV pagos. Eles vão desde o uso de decodificadores, que abrem sinais de satélite, a caixinhas de TV (conhecidas como TV Box) com IPTV clandestino (Internet Protocol Television, que é o método usado para enviar sinal de TV por streaming), passando por listas de IPTV (em apps de celular e na internet). Há ainda sites que oferecem filmes e futebol online e de maneira gratuita.

Quem comercializa os dispositivos e oferece serviços clandestinos pode ser enquadrado em crimes contra propriedade intelectual e concorrência desleal (na modalidade desvio de clientela alheia), que daria detenção de três meses a um ano, ou multa.

Quem contrata pode responder por crime de interceptação ou recepção não autorizada. A pena é polêmica e depende de interpretação jurídica, mas o STJ (Superior Tribunal de Justiça) entende que caso deve ser enquadrado em furto simples, que prevê pena de reclusão, de um a quatro anos, além da multa.