Em meio a risco de privacidade, governo muda consulta sobre vacina infantil

Após instabilidade, impossibilidade de acesso e críticas, o Ministério da Saúde migrou na tarde desta sexta-feira (24) o sistema de consulta pública sobre a vacinação contra covid-19 para crianças com idades entre 5 e 11 anos.

Desde 23h59 de ontem, a pasta usava um formulário online sem validação de informações e sem sistemas de segurança contra fraude e proteção de dados. O documento ainda feriu a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), segundo especialistas ouvidos por Tilt.

Agora, a consulta é feita diretamente num site governamental com necessidade de login. Vale lembrar que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou em caráter unânime a vacinação de crianças dessa faixa etária em 16 de novembro. No entanto, o governo quis fazer uma consulta pública sobre o assunto.

A nova forma de participar do processo consiste em usar um cadastro único na plataforma governamental gov.br e posteriormente responder às questões. Segundo a pasta, houve "grande interesse da população sobre a consulta pública" e, por essa razão, foi necessária a migração para uma nova plataforma.

Formulário anterior tinha risco de fraude

O formulário anterior (que até o fechamento do texto ainda estava no ar) obriga, por exemplo, o preenchimento do CPF, nome e data de nascimento. Porém, não possui restrições que impeçam que a mesma pessoa contribua mais de uma vez.

Além disso, os campos aceitam mais caracteres do que deveriam. Ex: o CPF é composto por 11 dígitos. O formulário aceita o preenchimento e envio de combinações com mais números, sem limites, e aceita também repetição de um mesmo dígito (como 11111111).

No campo data de nascimento, como Tilt pôde testar mais cedo, foi possível colocar a data de hoje. Não há garantias de que apenas maiores de idade é que participarão dessa consulta pública no formulário disponibilizado anteriormente.

Para evitar manipulação de dados, além da validação, alguns sistemas contam com captchas, que é basicamente um teste para diferenciar máquinas de humanos. Por isso, é comum ser solicitado que a pessoa identifique letras em uma imagem ou quais fotos são de um veículo.

A consulta pública liberada ontem não possui isso. O que abre uma brecha para que ações de preenchimento automatizados aconteça. Ou seja, robôs poderiam ser usados para responder o questionário em massa, dando volume para respostas que não condizem com a opinião de respondentes humanos.

Outro ponto de atenção do formulário, criado em uma plataforma da Microsoft, é que ao final da página era sinalizado para os respondentes não colocarem dados pessoais, como pontua o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS Rio) e colunista de Tilt Carlos Affonso de Souza.

"Na primeira página da consulta pública a Microsoft, proprietária da ferramenta de formulários, avisa que o Governo não disponibilizou a política de privacidade e recomenda o usuário a não informar dados pessoais. Na página seguinte, para iniciar a sua contribuição, é necessário informar nome, CPF, nascimento, etnia, sexo", destaca o especialista.

Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge (entidade que atua pela abertura de dados e transparência governamental), criticou em seu perfil no Twitter a falta de seriedade de uma consulta pública sobre um tema tão importante.

"Fosse uma consulta pública séria, criaria uma forma segura de validar a identidade sem armazenar informações e identificar os votantes, por exemplo, com criptografia. Mas a única utilidade dessa consulta é justamente fazer esse mapeamento. Que cilada", afirmou.

Para o neurocientista professor da Unifesp Álvaro Dias, sócio do Instituto Locomotiva de Pesquisas, avaliações online com validação de dados poderiam ter sido conectadas à base da receita federal para verificar a existência dos CPFs (e outras para os outros dados).

"Eu custo a acreditar que isso tenha passado batido dos técnicos que construíram a ferramenta", afirmou. "[Isso] joga por terra a credibilidade das respostas."

Contraria a LGPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que deve haver consentimento (autorização da pessoa) no uso de dados por empresas públicas e privadas (salvo exceções), e quem fizer qualquer tipo de coleta deve informar de um modo claro e transparente o motivo e como os dados serão utilizados.

Ainda que seja um formulário cujo objetivo era uma consulta pública sobre vacinação infantil, faltou para o Ministério da Saúde explicar, por exemplo, se as informações poderão ou não ser usadas posteriormente e até quando deverão ficar armazenadas.

"A coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais sem a informação das condições em que essas atividades serão desenvolvidas e para qual finalidade é uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados", ressaltou Carlos Affonso.

O professor Álvaro Dias acrescenta que o que faltou foi um aviso na página que permitisse que o respondente concordasse dizendo algo como "autorizo que meus dados sejam usados para uma avaliação populacional do apoio à necessidade de autorização parental para a vacinação infantil contra a covid-19, além de análises de segmentação e afins".

Ainda não se sabe o que será feito com os dados que já foram coletados até a troca do formulário da consulta pública.

Especialistas em saúde criticam formulário

Questões técnicas à parte, especialistas consultados pelo UOL dizem que o formulário não tem sentido e está enviesado, de modo a tentar confirmar o que o governo quer.

"Ele induz a perguntas que geram confusão em sua resposta", disse Melissa Palmieri, pediatra e presidente da regional São Paulo da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações).

Uma das questões é: "Você concorda com a vacinação em crianças de 5 a 11 anos de forma não compulsória conforme propõe o Ministério da Saúde?". Segundo o médico Bruno Filardi, professor da Faculdade de Medicina da USP de Ribeirão Preto, esta "é uma pergunta sobre concordância com a discordância sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil".

O comum é que perguntas negativas compliquem a compreensão. Geralmente, quando se faz pesquisa prefere-se ter questões diretas para evitar confusão com os respondentes.

Para Rosana Onocko, presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), as questões do formulário não deveriam nem ser debatidas, pois já existe uma avaliação técnica unânime da Anvisa e do comitê técnico do Ministério da Saúde.

Segundo o médico Filardi, a partir do momento que uma vacina é aprovada, elas devem se tornar obrigatórias para as crianças. "Exigir termo de assentimento dos pais, criaria uma situação juridicamente nebulosa, além de um cenário de maior disparidade social, dificultando o acesso das crianças em condições desfavoráveis à prevenção".

*Colaborou Álvaro Dias, colunista do Tilt.