Faz 50 anos que as regras do espaço são as mesmas, mas ONU corre para mudar

A humanidade entrou em uma nova fase da exploração espacial com as empresas privadas do setor e os grandes avanços feitos pelos governos de cada vez mais países. Então agora a ONU (Organização das Nações Unidas) briga para atualizar as regras de "uso" do espaço, que já estão um tanto desgastadas desde a assinatura do Tratado do Espaço Exterior, em 1967. Ou seja, há mais de 50 anos.

O cenário atual exige isso. Foi o que mostrou em novembro do ano passado a missão russa que destruiu seus próprios satélites antigos com um míssil lançado da Terra para o espaço. A manobra gerou uma nuvem de destroços que colocou em risco os astronautas a bordo da Estação Espacial Internacional.

Relacionadas

Beleza do Universo: veja imagens incríveis do cometa Leonard visto da Terra

Por que o espaço sideral é escuro se há tantas estrelas emitindo luz?

Receba notícias de Tilt no WhatsApp e no Telegram

O espaço não é sem lei

Para entender melhor, saiba que o grande vácuo — até onde se sabe — fora da Terra tem lei sim.

Existe um acordo internacional chamado de Tratado do Espaço Exterior que foi assinado em 1967 por 111 Nações e regulamenta os princípios gerais das atividades espaciais, garantindo a liberdade de exploração e uso do espaço sideral para toda a humanidade.

No entanto, depois de 54 anos, muita coisa mudou. O acordo é tão antigo que até o homem pisou na Lua depois dele, em 1969.

Atualmente é ainda mais comum ouvir falar sobre explorações espaciais. Como, por exemplo, das ações do bilionário Elon Musk e seus projetos com a SpaceX — e até planos de ocupação humana de Marte na próxima década.

Com tudo isso acontecendo, o Tratado de 1967 ficou com lacunas em relação às "regras de trânsito".

O acordo possui duas proibições principais. E são justamente esses pontos que abrem uma perigosa zona cinzenta nas ações espaciais atuais e futuras.

• A primeira proibição é que a Lua e corpos celestes devem ser usados apenas para fins pacíficos.

Mas essa mesma regra não está descrita para o uso do restante do espaço. E isso abre uma grande zona dúbia na regulamentação, principalmente para o uso de armamentos ou demais atividades militares em órbitas espaciais.

• A segunda é que a exploração espacial deve ser feita com a devida consideração aos interesses correspondentes de todos os outros Estados Partes do Tratado.

Mas essa regra também abre margem "interpretativa", sem deixar claro o que pode ser feito ou não.

O tratado também proíbe, especificamente, a implementação de armas nucleares ou de destruição em massa em qualquer lugar do espaço, mas ele não deixa claro sobre o uso de armas convencionais ou terrestres contra recursos no espaço sideral. Ou seja, não está definido no Tratado se é "legalizado" enviar um míssil terrestre ou supersônico para o espaço para fins militares.

Guerra espacial é possível?

O famoso filme Guerra nas Estrelas pode sair das telinhas direto para o céu acima de nós?

A resposta ainda é uma grande interrogação. O que se sabe é que o espaço já é utilizado para fins militares. Muitos satélites antigos em órbita, estações espaciais soviéticas, tecnologias de geolocalização (GPS) e até um ônibus espacial da NASA foram desenvolvidos ou usados para isso.

A corrida de exploração e dependência econômica espacial só tende a aumentar. Então, a proposta da ONU é que um comitê de 95 membros estude os problemas jurídicos dessas atividades.

Uma resolução apresentada em novembro de 2021 exigiu que o grupo especializado se reúna duas vezes por ano, durante os anos de 2022 e 2023.

É um primeiro passo para se conversar sobre as ações e atualizações de possíveis regras espaciais mediante o desenvolvimento da exploração sideral.