Serasa e SuperSim são investigadas por bloqueio de celular de clientes

Clientes de empresas de empréstimos com parcelas em atraso estão sofrendo com o bloqueio dos seus celulares. A legalidade da prática está sendo apurada pelo MPDF (Ministério Público do Distrito Federal), que abriu investigação contra companhias como Serasa e SuperSim.

O MPDF quer saber se os bloqueios dos celulares pelas empresas possuem autorização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e se a prática viola o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e demais legislações.

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Além da Serasa e SuperSim, que atuam como intermediadoras dos créditos, ainda estão como investigados no inquérito os bancos CBSS (atual Digio), Votorantim, Pan, Finamax e Socinal Financeira — financiadores dos empréstimos contratados.

Tilt entrou em contato com todas as empresas e bancos citados pelo MPDF (veja mais abaixo).

Como funciona o bloqueio

De acordo com o MP, a Promotoria de Defesa do Consumidor apura uma denúncia de que a Serasa e SuperSim emprestam dinheiro tendo o uso do celular como garantia em caso do não pagamento das prestações.

O bloqueio acontece remotamente, deixando disponível ao devedor somente o acesso às ligações de emergência.

Em seus sites, tanto a Serasa quando a SuperSim confirmam a possibilidade do bloqueio do celular como garantia para o pagamento dos empréstimos.

Em ambos os casos, são solicitados aparelhos com sistemas Android nas ofertas de empréstimos de até R$ 2.500. As duas operadoras de crédito pedem a instalação de um aplicativo das empresas.

"Em caso de inadimplência, seu aparelho fica com acesso apenas a ligações de emergência. Após a efetivação do pagamento da fatura em aberto, o celular é desbloqueado automaticamente", diz a Serasa, em seu site.

A SuperSim exibe em seu site uma frase parecida: "Em caso de inadimplência o celular será travado para uso, você terá acesso somente a ligações de emergência e ele será desbloqueado automaticamente quando o pagamento da fatura em aberto for efetivado."

Bloqueio pode ser ilegal

Para o MP, "há indícios de desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei Geral de Proteção de Dados".

"O objetivo do inquérito é analisar o funcionamento do aplicativo de bloqueio de dados e verificar se são usados mecanismos ilícitos para interferência remota em bens particulares", informou o MP, em nota.

A investigação ainda aponta a possibilidade de indícios de que o aplicativo oferecido no mercado tenha "funcionalidades que violam frontalmente o princípio da liberdade de expressão previsto na Lei do Marco Civil da Internet, além de configurar bloqueio indevido no direito de propriedade, sequer autorizado na própria Lei da Alienação Fiduciária".

O MPDF ainda pediu às empresas que informem se possuem autorização da Anatel para praticar os bloqueios.

Em nota a Tilt, a agência reguladora informou que "não tem notícia deste tipo de autorização e, considerando que não se trata de entes regulados pela Anatel, a possibilidade de tal ato parece remota".

A entidade ainda ressaltou que já "há precedente do Conselho Diretor que considerou indevida a prática de utilização do bloqueio do IMEI do celular como mecanismo de prevenção de fraude e/ou inadimplência".

O que dizem as empresas e bancos

Em nota a Tilt, a SuperSim "informa que até o momento não foi notificada oficialmente pelo MPDF e que seu modelo de negócio tem autorização dos devidos órgãos reguladores, bem como embasamento legal na legislação brasileira".

"A exemplo do que já acontece no mercado de crédito que atua com garantia de bens como imóveis e veículos, a SuperSim atua com o aparelho celular como garantia. Essa modalidade é extremamente relevante para a população que pertence as classes C e D, especialmente para os negativados e trabalhadores com renda abaixo de um salário mínimo, que não teriam acesso a outras modalidades de microcrédito disponíveis atualmente no mercado. A companhia reforça ainda que o processo é transparente, validado pelo próprio usuário que realiza o aceite do contrato, bem como suas condições, via aplicativo", afirmou.

Também em nota, o Serasa explica que não recebeu a notificação do MPDF, que "não atua como correspondente bancário na operação questionada" e que "não é a responsável pela concessão de crédito, tampouco pela operação de aplicativos de outras empresas que eventualmente realizem bloqueio de celulares".

"O Serasa e-Cred é apenas uma plataforma (market place) que aproxima consumidores a diversas empresas que concedem crédito em várias modalidades, como empréstimo pessoal e cartão de crédito. As ofertas disponíveis e as condições de contratação são de inteira responsabilidade das empresas concedentes de crédito, cabendo ao consumidor escolher a opção que se encaixa à sua necessidade. A contratação de empréstimo ocorre diretamente entre consumidor e a empresa concedente de crédito. Portanto, informações mais específicas sobre a operação podem ser obtidas junto à própria empresa credora", esclarece.

O banco Votorantin diz que "não comercializa empréstimos com garantia de celulares".

Já a Finamax afirma "que não trabalha com o produto 'Empréstimo com Garantia de Celular', e que oferece apenas crédito pessoal convencional em plataformas digitais. O bloqueio de aparelhos telefônicos de clientes devedores não é uma prática, segundo a empresa.

"A Finamax preza por uma atuação baseada na boa conduta ética, e trabalha em conformidade com todas as leis e resoluções do Banco Central para atividades de financeiras, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados", afirmou.

O banco Pan, em nota, "esclarece que não oferece nenhum serviço de telefonia e não interfere em serviços prestados por terceiros a seus clientes, como sugere a notícia do MPDF".

"O PAN afirma ainda, que não recebeu qualquer notificação sobre o tema e enfatiza sua posição de respeito junto aos clientes e está à disposição em todos os seus canais de atendimento", concluiu.

O Banco Digio também fala "que até o momento não foi notificado oficialmente pelo MPDF e que não comercializa empréstimos com garantia de celulares".