Venda da Oi é aprovada pelo Cade, mas ainda pode ser revista pela Anatel

Aprovada hoje pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a venda da Oi móvel para as operadoras Claro, Vivo e Tim ainda deve ser reavaliada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Um pedido de anulação foi protocolado no órgão regulador, feito pela empresa Copel Telecomunicações, que afirma que houve diversos equívocos na negociação.

A aprovação da venda dos ativos — torres, data centers e imóveis — da Oi às três rivais foi dada, por unanimidade, em reuniões realizadas de maneira extraordinária pela Agência nos dias 28 e 31 de janeiro. No entanto, a Copel entrou com recurso na semana passada pedindo anulação da decisão alegando ilegalidades no acordo.

Caso o processo seja anulado, a compra de R$ 16,5 bilhões dos ativos da Oi móvel deverá ser cancelada. Entretanto, ainda não há uma data para a diretoria colegiada da Anatel dar uma resposta para o caso.

Mas o que isso tudo significa? Entenda o que está por trás das negociações entre as gigantes da telefonia do Brasil.

Por que a Oi está sendo vendida?

As operadoras Claro, Vivo e Tim venceram o leilão dos ativos da Oi Móvel, em dezembro de 2020. A oferta foi de R$ 16,5 bilhões.

A Oi entrou em recuperação judicial em 2016, com dívida líquida de R$ 65 bilhões. O montante foi reduzido a R$ 29,9 bilhões, mas mesmo assim a empresa não tem condições de arcar com esse custo.

Por isso, a alienação de ativos é considerada essencial para salvar a Oi. A empresa tem 16% de participação no mercado móvel, atrás de Vivo (33%), Claro (26%) e Tim (23%).

Com a venda de sua operação móvel, a Oi diz que vai se concentrar em expandir o serviço de internet fixa por fibra ótica e na criação de um serviço de rede neutra, que fornece equipamentos e infraestrutura para outras operadoras.

Por que a Copel quer a anulação da venda?

A Copel Telecomunicações, empresa com interesses em adquirir os ativos da Oi móvel, argumenta que o conselheiro da Anatel Emmanoel Campelo (presidente interino) não poderia ter presidido as duas reuniões (28 e 31 de janeiro) em que foi dado o aval da venda da Oi Móvel às empresas Claro, Vivo e Tim.

A empresa defende ainda que, com a saída do ex-conselheiro Raphael Garcia de Souza do cargo, a superintendente mais antiga, Elisa Leonel, deveria ter sido convocada para presidir a sessão (o que não aconteceu).

O que diz a Anatel?

Anatel alega que a venda dos ativos móveis da Oi foi analisada em reuniões extraordinárias devido ao prazo para o encerramento do processo de recuperação judicial do Grupo Oi, que é no próximo dia 31 de março.

Em nota enviada a Tilt, a Anatel disse que sempre se pautou pela legalidade e transparência de seus atos. Especialmente no que tange ao pedido de anulação protocolado pela Copel Telecomunicações S.A.

Segundo o órgão, os processos de pedidos de anulação de atos administrativos seguem o rito padrão, previsto no art. 77 do Regimento Interno da Agência. Ela acrescentou que é importante registrar que, até que haja a decisão final sobre o citado caso, todos os atos praticados pela Anatel presumem-se legais e permanecem válidos.

Polêmica com o Cade

Após a aprovação da Agência Reguladora, a venda da Oi Móvel para as empresas Claro, Vivo e Tim foi encaminhada para ser analisada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao órgão que a compra fosse vetada, argumentando que as três empresas de telefonia envolvidas no negócio criaram um "consórcio" sem consultar o Conselho.

Apesar do parecer do MPF, o tribunal do Cade aprovou a venda. O julgamento terminou empatado em 3 a 3. O presidente do órgão, Alexandre Cordeiro Macedo, acabou dando o voto do desempate em favor da operação.

A aprovação, contudo, veio com algumas condições, principalmente a de que as novas donas da Oi reduzam a possibilidade de concentração de mercado. O acordo foi de que Tim, Vivo e Claro irão:

• alugar parte do espectro da Oi a outras operadoras;
• fazer uma oferta pública de venda de parte das estações radiobases da Oi;
• estabelecer oferta de roaming (serviço que garante conexão fora do país) de voz, dados e mensagens para outras operadoras.

Concorrência desleal?

A "aliança" entre Tim, Vivo e Claro para a compra da Oi Móvel fará com que essas três empresas detenham 98% dos espectros de radiofrequência (como se fossem rodovias no ar por onde transitam os sinais de internet e telefonia).

Esse domínio do setor é um problema, segundo o Ministério Público, que também se posicionou contra o negócio alegando que a alta concentração dos espectros (pistas na rodovia da tecnologia) impedirá a entrada de novos concorrentes no mercado.

A Copel Telecomunicações e outras companhias de telefonia menores (locais) já demonstraram interesse na compra da Oi Móvel. Segundo eles, empresas menores comprando os ativos aumentariam a competitividade no setor, beneficiando o consumidor final — mais empresas, maior a concorrência e menores os preços ofertados.

Em resposta, a Tim explicou em nota que a operação de venda da Oi móvel da forma como foi desenhada preserva todo o ecossistema de telecomunicações brasileiro. E acrescentou que nunca existiu nenhum consórcio, mas três operações distintas de ativos colocados à venda em função de uma recuperação judicial acompanhada por todas as autoridades competentes, inclusive o Ministério Público estadual.

Em nota enviada a Tilt, a Oi comemorou a aprovação do Cade e reforçou que todo o processo de venda de sua operação de telefonia móvel correu dentro da lei.

"A proposta oferecida pela Tim, Vivo e Claro foi a única oferta apresentada no leilão público, num valor acima do preço mínimo aprovado em Assembleia Geral de Credores, sagrando-se vencedora e tendo a sua vitória regularmente homologada pelo juízo da recuperação judicial, nos termos previstos no edital, sem que houvesse quaisquer contestação ou recursos", disse a empresa.

Segundo a operadora, as condições impostas pelo Cade, pela Anatel e pela lei brasileira "afastam quaisquer preocupações concorrenciais decorrentes da operação, reduzindo barreiras à entrada e permitindo a expansão de novos competidores ao longo do tempo".

Além disso, a Oi reitera que a aprovação no Cade "não acarretará nenhum impacto nos contratos vigentes, na prestação dos serviços e no relacionamento entre a Oi e seus clientes pessoa física e jurídica".

Já a Vivo informou, através de sua assessoria de comunicação, que não comentará sobre o assunto. A reportagem de Tilt procurou também a Claro, porém não obteve retorno.

*Com informações da Reuters