Telegram tem 24 horas para obedecer STF ou será bloqueado no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu um prazo de 24 horas para o aplicativo Telegram banir perfis de uma das pessoas investigadas no inquérito das milícias digitais, que organizam ataques contra a democracia na internet. Se não cumprir o prazo, o app será bloqueado no Brasil por 48 horas. A informação foi noticiada pelo jornal Folha de S. Paulo no final da tarde desta sexta-feira (25).

Segundo apurou a reportagem de Tilt, que teve acesso à íntegra da decisão de Moraes, estão na mira do STF três perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos: @allandossantos, canal público com 124 mil seguidores; @tercalivre, com 50 mil inscritos; e @artigo220, canal privado (que não pode ser achado pela busca do Telegram) com 6 mil inscritos.

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Moraes também estipulou multa diária de R$ 100 mil por cada perfil que o Telegram deixar de banir no prazo determinado. Procurada por Tilt, assessoria de imprensa do STF disse que não tem informações sobre a decisão.

"O investigado tem se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram (com mais de 121 mil inscritos) como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos", diz Moraes na decisão.

"A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, tem sido prática recorrente de Allan Lopes dos Santos para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido."

Este é mais um avanço na escalada das ações da Justiça brasileira contra o Telegram, que também já foi ameaçado de bloqueio pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

O TSE cobra uma resposta do aplicativo de mensagens para um pedido de parceria no combate a fake news durante as eleições de 2022, mas a empresa não responde às tentativas de contato da Corte. Além disso, o PL das Fake News, projeto de lei que tramita no Congresso, prevê o bloqueio de apps estrangeiros que não têm representação no Brasil —como é o caso do Telegram.

A decisão de Moraes, no entanto, foi feita pelo STF, e não pelo TSE, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. Desde a quarta-feira (23), o ministro é também vice-presidente do tribunal eleitoral.

O que é o inquérito das milícias digitais

Moraes era relator de duas investigações paralelas com fundamentações e objetivos parecidos: os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, que buscavam investigar ataques virtuais ao STF e à democracia —crimes previstos em lei, sob pena de quatro a oito anos de prisão. Este último, no entanto, foi arquivado pelo magistrado em julho.

Na sequência, ele abriu uma terceira apuração para investigar a existência de uma organização criminosa que visa atentar contra a democracia. É o chamado inquérito das milícias digitais.

A investigação original foi aberta em abril de 2020, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para identificar os organizadores e financiadores de uma série de protestos que pediam o fechamento do Congresso e do STF e a volta da ditadura militar.

Chegaram a ser alvos da investigação original o ex-ministro da Comunicação Fábio Wajngarten, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Otávio Fakhoury. A militante Sara Winter e o youtuber Oswaldo Eustáquio foram presos temporariamente.

Em junho, a PGR pediu o arquivamento da apuração, argumentando que não foram encontradas provas contra autoridades com foro especial. Moraes atendeu o pedido, mas abriu um novo inquérito para investigar a existência de uma organização criminosa digital que atuaria para abalar a democracia.

Para justificar o caso na Suprema Corte, o magistrado citou os filhos de Bolsonaro e a necessidade de esclarecer suspeitas de que aliados do presidente estariam usando dinheiro público para fazer ataques às instituições nas redes sociais.

Os problemas do Telegram com a Justiça

O Telegram não aplica a moderação do que é compartilhado em sua plataforma, e isso pode ser um problema se pensarmos em discursos de ódio e propagação de fake news. O app diz que, seguindo os "princípios" do seu criador, não lida com o que considera "restrições de liberdade de expressão".

"Embora bloqueemos bots [robôs] e canais terroristas (por exemplo, relacionados ao Estado Islâmico), não bloquearemos ninguém que expresse pacificamente opiniões alternativas", diz a empresa na página de perguntas frequentes em seu site oficial. O Telegram ainda não respondeu ao pedido de Tilt por um comentário ou entrevista.

Logo, desinformação sobre vacinas, covid-19 e fake news que ameaçam eleições acabam entrando no pacote do que o app considera "liberdade de expressão".

De olho nas eleições deste ano, o TSE busca um acordo com o Telegram. A intenção do Tribunal era incluir a plataforma em seu Programa de Enfrentamento à Desinformação, uma parceria firmada em 2020 entre a corte e empresas de tecnologia como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Twitter, TikTok e Google para coordenar esforços no combate às fake news durante as eleições.

Procurada por Tilt, a assessoria de imprensa do TSE informou em janeiro que "nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada". O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, chegou a afirmar ao UOL que iria discutir o assunto com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

O app, porém, não responde. No ofício enviado a Pavel Durov, fundador do Telegram, em 16 de dezembro de 2021, o TSE solicita uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação no combate à desinformação —a carta, porém, nunca foi entregue porque ninguém atende no endereço listado como seu escritório em Dubai.

E não é só com o Brasil. Por padrão, o silêncio é como o Telegram costuma lidar com inquisições de governos ao redor do mundo. O app já foi bloqueado em ao menos dez países nos últimos anos. E só recentemente respondeu às tentativas de contato do governo da Alemanha.

E o PL das Fake News?

Enquanto isso, tramita no Congresso Nacional o PL das Fake News, projeto de lei que estipula regras para o discurso dentro de redes sociais e apps de mensagens. Se for aprovado como está hoje, os dias do Telegram no Brasil podem estar contados.

Isso porque o projeto de lei prevê que toda empresa de tecnologia estrangeira que queira atuar no país providencie uma representação local, seja abrindo um escritório ou escalando um advogado. O que, por ora, o Telegram não tem.

Brasil tem histórico de bloquear plataformas

O Brasil tem histórico de bloquear apps que não dialogam com as autoridades nos seus termos. Rolou em 2006 com o YouTube e em 2014 com o polêmico Secret.

Entre 2015 e 2016, juízes ordenaram o bloqueio do WhatsApp no Brasil em pelo menos quatro ocasiões. Em três delas, o bloqueio foi cumprido pelas operadoras e o aplicativo de mensagens mais usado no país ficou inacessível por horas.

Além disso, executivos já chegaram a ser presos pelo mesmo motivo. Em 2012, a Polícia Federal deteve o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, por cerca de 21 horas. A ordem de prisão partiu do juiz Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, após a empresa se recusar a apagar um vídeo do YouTube que acusava um político mato-grossense de crimes.

E em 2016, policiais federais prenderam o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzodan, em São Paulo. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), após o WhatsApp, que pertence ao Facebook, se recusar a compartilhar dados criptografados de um suspeito de tráfico de drogas.

*Com reportagem de Guilherme Castellar