Vyni tenta filmar pênis de Eliezer e internautas pedem expulsão; é crime?

Na tarde de ontem (8), a produção do BBB 22 chamou a atenção do participante Vyni por ele tentar filmar o pênis de Eliezer enquanto o brother descansava, deitado, na sala. O ocorrido causou debates nas redes sociais e levantou questionamentos éticos e legais.

Alguns internautas chegaram até a pedir que Vyni tivesse uma punição grave. "Caso passível de expulsão!! Sem justificativa nenhuma. Doentia essa obsessão", afirmou uma usuária no Twitter. " Isso foi grave, passou dos limites", declarou outro.

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Mas, afinal, filmar partes íntimas é crime? E trazendo para o "mundo fora da casa", o que aconteceria em caso de compartilhamento desse material?

A resposta mais simples é: se não houve consentimento, as duas coisas são crimes.

O Código Penal brasileiro prevê sentenças de seis meses de detenção a cinco anos de prisão para quem produz e/ou divulga vídeos e fotos de cunho sexual sem autorização da vítima — isso, seja no WhatsApp, redes sociais, email ou qualquer outro meio de divulgação.

Em entrevista anterior a Tilt, Leonardo Zanatta, advogado especialista em direito digital, chegou a explicar que uma imagem ou vídeo de nudez ou intimidade sexual é, a princípio, algo inofensivo. Mas somente se a pessoa retratada concordar em ser filmada ou fotografada.

O crime se configura quando o consentimento não existe, ou se as imagens forem divulgadas sem autorização.

Imagens íntimas na internet podem entrar em outros crimes

A Lei Maria da Penha (13.772/18), em seu artigo 216 - B, caracteriza a infração: "Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem autorização dos participantes". A pena é de detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Também incrimina, em seu Parágrafo Único, por equiparação, a conduta da realização de "montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo". Ou seja, aí são incluídos os deepfakes.

Ou seja, pessoas em momentos íntimos podem sim registrá-los, desde que todos estejam cientes do que está acontecendo. Já se o conteúdo for divulgado sem a permissão de um ou de todos os envolvidos, passa a ser um ato criminoso.

Importunação sexual

Outra lei que discorre sobre a divulgação não autorizada de fotos ou vídeos íntimos é a Lei de Importunação Sexual (13.718/18).

Segundo o texto, a pena de reclusão de um a cinco anos pode ser aplicada quando houver "oferta, troca, disponibilização, transmissão, venda ou exposição à venda, distribuição, publicação ou divulgação, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia".

O qualquer meio refere-se inclusive a serviços de comunicação de massa e sistemas de informática.

Criada em 2018, a lei foi considerada um ganho para a segurança de mulheres (as principais vítimas desse tipo de vazamento), além de uma maneira de facilitar julgamentos de crimes até então não tipificados no Código Penal.

A lei ganhou força após casos de assédio em transporte público, em que homens foram presos e liberados após ejacular em mulheres — pois ainda não havia um artigo específico para julgá-los.

BBB22: vídeos íntimos vazados

Antes do acontecido entre Vyni e Eli, a edição do Big Brother Brasil já havia suscitado o debate sobre a divulgação de vídeos íntimos de cunho sexual sem o consentimento dos participantes.

Um vídeo íntimo da sister Natália Deodato vazou na internet, depois que ela teve sua participação no reality show confirmada. À época, a equipe da modelo mineira, de 22 anos, pediu para que os seguidores mandassem prints do material, para investigar o autor da exposição, e denunciassem os perfis que estivessem compartilhando.

Já deu para entender até aqui, mas nunca é demais reforçar: caso você receba um vídeo desse tipo, seja por mensagem, WhatsApp ou outra rede social, não deve compartilhar. Se o fizer, você está cometendo um crime. Reporte o conteúdo para a plataforma e siga estas dicas.

Agora, se você foi vítima de imagens feitas sem consentimento ou do vazamento de conteúdo íntimo na internet, procure ajuda jurídica especializada para denunciar às autoridades competentes. Saiba mais aqui o que fazer.