Uber recebe multa de R$ 3 mi por excesso de cancelamento de viagens em SC

O Procon de Florianópolis emitiu multa no valor de R$ 3 milhões contra o aplicativo de corridas Uber por causa de "situações que ferem as leis consumeristas" na cidade. De acordo com o órgão, as situações têm ligação direta com o cancelamento de viagens por parte de motoristas.

A justificativa para aplicação da multa foi de que a empresa violou partes do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que cita que é proibida a "recusa de atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque" e "recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto-pagamento".

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Em nota, o diretor do Procon, Alexandre Farias Luz, afirmou que o órgão já tinha notificado a Uber em 2021 pelo mesmo problema. "As práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas", disse.

A empresa tem 10 dias para recorrer da decisão.

Em posicionamento enviado ao UOL, a Uber informou que vai entrar com recurso assim que for notificada e justificou que os motoristas parceiros são "profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário".

A nota da empresa também informou que cancelamentos excessivos com fins de fraude são sinais de abuso do recurso por parte de alguns motoristas, que podem ser banidos da plataforma se identificados pelas equipes de tecnologia.

"O abuso no cancelamento de viagens não tem nada a ver com a liberdade do motorista parceiro de recusar solicitações. Na Uber, o motorista é totalmente livre para decidir quais solicitações de viagem aceitar e quais recusar", finaliza o posicionamento.