STF determina bloqueio do Telegram; app já foi suspenso em 10 países
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18) o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o país. Moraes atendeu a um pedido da Polícia Federal (PF), que diz que o app não coopera com investigações.
As operadoras de telefonia estão sendo notificadas pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que bloqueiem o acesso ao Telegram. O ministro também determinou que Apple e Google removam o programa de suas respectivas lojas de aplicativos. Quem não obedecer a decisão fica sujeito a multa diária de R$ 100 mil.
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Procuradas, a Apple afirmou a Tilt que não comentará o caso por enquanto. O Google confirmou que recebeu a ordem do STF, mas também irá comentar o caso, "que se encontra sob segredo de justiça".
O bloqueio foi determinado depois que o Telegram não respondeu formalmente ao pedido da Suprema Corte para apagar perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.
Segundo a PF, o Telegram "está em franca ascensão (...), ao tempo em que sabidamente as autoridades brasileiras seguem sendo solenemente ignoradas pela empresa titular do serviço".
Ainda de acordo com a PF, o Telegram usa a "atitude não colaborativa" com autoridades "como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal".
Moraes, por sua vez, baseou sua decisão no Marco Civil da Internet. "O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa Telegram".
No final de fevereiro, Moraes chegou a ameaçar o Telegram de bloqueio se não cumprisse ordem para remover canais de Allan dos Santos em 24 horas —decisão que o app cumpriu e evitou o bloqueio na ocasião.
Bloqueios do Telegram pelo mundo
O app de mensagens já foi alvo de bloqueio em pelo menos 10 países.
- Rússia: país onde foi criado, o banimento durou de 2017 até 2020, após o criador do aplicativo, Pavel Durov, se recusar a compartilhar com o governo uma "porta dos fundos" (backdoor --entrada forçada no sistema) ao registro de conversas das pessoas que usam o serviço no país.
- Cuba: o governo também bloqueou acesso ao Telegram durante os protestos contra o regime local, em julho de 2021.
- China e Belarus: também bloquearam como forma de repressão à organização de protestos pela internet.
Em comum entre todos os casos está o silêncio do Telegram, que não chegou a dialogar com o governo de qualquer país.
Os problemas do Telegram com a Justiça
O Telegram não aplica a moderação do que é compartilhado em sua plataforma, e isso pode ser um problema se pensarmos em discursos de ódio e propagação de fake news. O app diz que, seguindo os "princípios" do seu criador, não lida com o que considera "restrições de liberdade de expressão".
"Embora bloqueemos bots [robôs] e canais terroristas (por exemplo, relacionados ao Estado Islâmico), não bloquearemos ninguém que expresse pacificamente opiniões alternativas", diz a empresa na página de perguntas frequentes em seu site oficial. O Telegram ainda não respondeu ao pedido de Tilt por um comentário ou entrevista.
Logo, desinformação sobre vacinas, covid-19 e fake news que ameaçam eleições acabam entrando no pacote do que o app considera "liberdade de expressão".
De olho nas eleições deste ano, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) busca um acordo com o Telegram. A intenção do Tribunal era incluir a plataforma em seu Programa de Enfrentamento à Desinformação, uma parceria firmada em 2020 entre a corte e empresas de tecnologia como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp), Twitter, TikTok e Google para coordenar esforços no combate às fake news durante as eleições.
Procurada por Tilt, a assessoria de imprensa do TSE informou em janeiro que "nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada". O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, chegou a afirmar ao UOL que iria discutir o assunto com os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
O app, porém, não responde. No ofício enviado a Pavel Durov, fundador do Telegram, em 16 de dezembro de 2021, o TSE solicita uma reunião para discutir possíveis formas de cooperação no combate à desinformação —a carta, porém, nunca foi entregue porque ninguém atende no endereço listado como seu escritório em Dubai.
E não é só com o Brasil. Por padrão, o silêncio é como o Telegram costuma lidar com inquisições de governos ao redor do mundo. O app já foi bloqueado em ao menos dez países nos últimos anos. E só recentemente respondeu às tentativas de contato do governo da Alemanha.
Brasil tem histórico de bloquear plataformas
O Brasil tem histórico de bloquear apps que não dialogam com as autoridades nos seus termos. Rolou em 2006 com o YouTube e em 2014 quase aconteceu com o polêmico Secret.
Entre 2015 e 2016, juízes ordenaram o bloqueio do WhatsApp no Brasil em pelo menos quatro ocasiões. Em três delas, o bloqueio foi cumprido pelas operadoras e o aplicativo de mensagens mais usado no país ficou inacessível por horas.
Além disso, executivos já chegaram a ser presos pelo mesmo motivo. Em 2012, a Polícia Federal deteve o diretor-geral do Google no Brasil, Fábio Coelho, por cerca de 21 horas. A ordem de prisão partiu do juiz Flávio Saad Perón, da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, após a empresa se recusar a apagar um vídeo do YouTube que acusava um político mato-grossense de crimes.
E em 2016, policiais federais prenderam o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzodan, em São Paulo. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Marcel Montalvão, de Lagarto (SE), após o WhatsApp, que pertence ao Facebook, se recusar a compartilhar dados criptografados de um suspeito de tráfico de drogas.
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