Influencer preso: como saber se rifas e sorteios no Instagram são ilegais?

O influencer Kleber Rodrigues de Moraes, mais conhecido no Instagram como "Klebim", foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal na segunda-feira (21) por participar de um esquema de jogos de azar e lavagem de dinheiro. Ele e sua equipe sorteavam veículos de luxo entre os seguidores (1,4 milhão de pessoas) usando rifas em plataformas externas, como o Mercado Pago e PayPal.

Segundo a Polícia, o esquema era enorme e movimentou mais de R$ 20 milhões para contas de empresas de fachada. Klebim, contudo, não é o único influencer obcecado por carros a ganhar seguidores e muito dinheiro com rifas.

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Para que você não cai em nenhuma roubada, saiba que a prática é considerada clandestina e irregular. A legislação permite sorteios e rifas com venda de cotas apenas para instituições filantrópicas e com autorização especial, via Loteria Federal.

Segundo o Ministério da Economia, "a exploração de bingos, loterias e sorteios é atividade ilegal e constitui contravenção penal", além de ser um "serviço público exclusivo da União".

Então, quem está sorteando ou rifando algo precisa registrar a atividade na Caixa e, preferencialmente, comprovar isso para os interessados.

Sorteios de luxo

Outros influenciadores com milhares de seguidores criam conteúdo com sorteios suspeitos no Instagram, direcionando os seguidores a sites especializados em rifas online —nos quais, em geral, o pagamento pelos números é feito mediante transferência bancária, diretamente para a conta dos vendedores.

É o caso, por exemplo, de Eduardo Razuk, dos canais Backstage, PetrolHead e Vendedor Sincero, que já foi investigado pelo mesmo crime que levou Kleber Moraes à prisão, e das contas Wesley Alemão, Renato Garcia, Hugo Milgrau e Nicolas LowCars.

Algumas publicações chegam a ter mais de 10 milhões de comentários.

Influenciadores que promovem sorteios de veículos e outros itens caros no Instagram estão entre as contas com mais engajamento na plataforma, segundo levantamento do Núcleo. Das 15 postagens com mais comentários no mundo, 11 são de contas brasileiras que envolvem sorteios deste tipo.

O que diz o Instagram?

Procurados por Tilt, Instagram e Facebook, ambos da Meta, recomendaram apenas a leitura da política de sorteios e promoções das plataformas.

Nelas, está escrito que o Instagram transfere a responsabilidade pelo sorteio para o administrador da conta: "Você é responsável pela operação legal da promoção, incluindo regras oficiais, termos e requisitos de qualificação, em conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis seja feito pelo dono da conta."

O Facebook só recomenda que pessoas não postem conteúdos que contenham fraudes ou golpes, sem especificar competições ou sorteios.

Então, se você pretende sortear algo nas suas redes, informe-se sobre as regras da Caixa.

Tilt também consultou as empresas de pagamentos que são utilizadas para dentro do processo das rifas online. O Mercado Pago, por meio de nota, afirmou que não é beneficiária dos valores pagos e que "tal prática é vedada pelos seus termos e condições".

"Assim que tomou conhecimento do caso, na tarde de (22/03), iniciou apuração interna", completou. A empresa disse ainda que deve contribuir com as autoridades para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Até o fechamento desta matéria, o PayPal não havia respondido nosso contato.

Quais as regras para sorteios no Brasil?

A realização de rifas só pode acontecer com autorização do Ministério da Economia, órgão que vai regulamentar, fiscalizar e controlar o sorteio. O pedido deve ser feito no site da pasta e deve obedecer a uma série de exigências. Entre elas:

• O dinheiro arrecadado deve ser destinado à manutenção ou custeio da organização que organizou a rifa e apenas para finalidades de promoção cultural, educacional, de saúde, assistência social, segurança alimentar, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;
• Os recursos devem ser utilizados em tarefas relacionadas aos objetivos institucionais ou para pagamento de contas de água, energia, telefone, internet, entre outros;
• Os organizadores precisam ainda se enquadrar no termos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, não podem não podem participar de campanhas político-partidárias ou eleitorais;
• Nestes termos, só podem ser realizadas por pessoas jurídicas;
• Os bens sorteados devem ser resultado de doação;
• É preciso pagar uma taxa de fiscalização, que muda de acordo com o valor total da premiação.

Sendo assim, mesmo que o influencer Kleber Rodrigues de Moraes obedecesse todas as regras do Ministério da Economia e quisesse sortear uma Lamborghini Huracan Performante (no valor de R$ 3,5 milhões, segundo a Tabela Fipe), ele teria que desembolsar uma taxa de pelo menos R$ 66.667,00 para fazer a rifa de forma legal.