Advogado pede ao Twitter que explique medidas sobre liberdade de expressão

Integrante da FADDH (Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos), o advogado Felippe Mendonça ingressou hoje com ação na Justiça de São Paulo, em que pede que ao Twitter esclarecimentos sobre quais procedimentos serão adotados acerca da liberdade de expressão dos usuários da plataforma no Brasil.

Na peça, o jurista questiona ainda se haverá mudanças nos termos de uso da plataforma após a aquisição da rede pelo empresário Elon Musk.

"A ideia é fazer com que o Twitter deixe claro qual será esse ambiente para que todos os usuários saibam. É mais provável que a resposta do Twitter seja no sentido de manter seu compromisso com o ordenamento jurídico brasileiro e afirme que não irá tolerar abusos. Com isso, os consideramos que será um documento válido para minimizar os impactos das declarações de Elon Musk", afirmou o advogado.

O bilionário sul-africano tem se posicionado contra a qualquer censura na rede social que vá além do que é estipulado por lei.

"Ainda que sejam só bravatas, afirmações de Musk causam preocupação àqueles que sabem bem que não existem liberdades absolutas em nenhum país, pois a liberdade de expressão encontra limites em outros direitos", afirma o advogado na peça, também assinada pelo advogado Leonardo David Quintitiliano.

A juíza Marian Najjar Abdo determinou que o Twitter apresente a defesa que considerar pertinente ou conteste o processo. Procurado pelo UOL, o Twitter Brasil não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

'Ambiente neutro' e suspensão de contas

Elon Musk afirma que seu objetivo ao comprar o Twitter é o de ter uma rede social neutra. "Para que o Twitter mereça a confiança do público, precisa ser politicamente neutro, o que significa incomodar de modo igual tanto a extrema-direita quanto a extrema-esquerda", diz.

O direito à liberdade de expressão é garantido de forma mais ampla que no Brasil, segundo a constituição norte-americana. Ainda assim, após uma guinada à esquerda adotada pela empresa após a eleição do ex-presidente dos EUA Donald Trump, diversos grupos e comentaristas políticos e celebridades têm tido contas suspensas por expor opiniões controversas por meio da plataforma.

O ex-presidente foi permanentemente banido do site em janeiro deste ano por supostas incitações à violência, especificamente no episódio de invasão ao Capitólio. Ontem, Musk afirmou em conferência do jornal britânico Financial Times que reverteria a proibição a Trump na plataforma.

Depois que Musk comprou o Twitter por US$ 44 bilhões, o veterano do Partido Republicano nos EUA Roger Stone ensaiou um retorno à plataforma depois de ser banido permanentemente em 2017, mas foi banido novamente horas depois de criar nova conta. Inicialmente, Stone havia sido excluído depois de lançar uma série de ofensas contra apresentadores da CNN na plataforma.

A controversa rapper e modelo norte-americana Azealia Banks também foi suspensa da rede, em 2016, após publicar ataques raciais contra o cantor Zayn Malik, ex-integrante da boyband One Direction. Em 2020, ela voltou a ser expulsa, após fazer comentários transfóbicos.

Também em 2016, o Twitter baniu permanentemente o britânico Milo Yiannopoulos por causa de ataques raciais e sexistas desferidos por seus seguidores contra a atriz norte-americana Leslie Jones, que havia estrelado no remake do filme Caça-Fantasmas.

Em 2018, a plataforma fechou contas de integrantes do grupo canadense e norte-americano Proud Boys. Um dos atingidos pelo banimento foi o jornalista canadense Gavin McInnes, cofundador da revista de cultura millennial Vice.

No entanto, diversos perfis dissidentes, com conteúdos considerados extremistas e conspiratórios, no Brasil e nos EUA seguem operantes na plataforma. Nesse campo, o acadêmico e humorista que se identifica como BAP (Bronze Age Pervert) foi um dos últimos afetados com perfil de ampla projeção na plataforma. Após seu banimento, em 2021, BAP afirmou que esperava que o Twitter retomasse suas raízes libertárias.