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Contra telemarketing, Anatel volta a cobrar por ligações de até 3 segundos

Decisão da Anatel deve elevar custos de empresas de telemarketing - SDI Productions/iStock
Decisão da Anatel deve elevar custos de empresas de telemarketing Imagem: SDI Productions/iStock

Barbara Mannara

Colaboração para Tilt*, do Rio de Janeiro

23/06/2022 09h24

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai passar a cobrar por ligações com duração de até três segundos, que anteriormente eram gratuitas. A medida foi anunciada em comunicado no site oficial do Governo Federal, na última quarta-feira (22).

A proposta visa inibir as ligações abusivas de telemarketing, principalmente as realizadas por robocalls (máquinas automáticas).

A reunião do Conselho Diretor da Anatel ocorreu na última terça-feira (21) e foi apelidada de "Guilhotina Regulatória". Como seu nome já adianta, a ideia é cortar fora alguns dos regulamentos que a Agência julga ultrapassados, os chamados "entulhos regulatórios". Nessa leva, 44 resoluções foram revogadas. Isso representa 16% dos 280 que estavam em pauta.

Exemplo para outros países

As ligações constantes de telemarketing acabam sendo dor de cabeça - e motivo de reclamação - de muitos usuários de telefones fixos e móveis.

Utilizar a brecha de gratuidade de três segundos não será mais possível - possivelmente gerando custos mais altos para as empresas que utilizam essas práticas.

"Não existe bala de prata e por isso a Agência precisa tomar várias medidas para combater o telemarketing abusivo. O Brasil está indo bem nessa direção e um dia pode se tornar referência para outros países", afirmou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.

O fim da lista telefônica

Na nova medida, também foi cancelada a obrigatoriedade da distribuição gratuita de listas telefônicas pelas empresas de telefonia fixa. A medida se alinha com a já existente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), aprovada em 2018.

Ela garante a privacidade de informações aos cidadãos, inclusive em impedir que o número pessoal seja divulgado publicamente. Para completar, a reunião da Anatel também resolveu que passa a ser possível realizar doações por meio de celulares com plano controle ou pré-pago.