Órgão federal intima TikTok a remover 'conteúdos impróprios' para menores

A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que o aplicativo TikTok remova conteúdos considerados impróprios para menores de 18 anos em até 72 horas. O pedido foi publicado no Diário Oficial da União de hoje e prevê multa diária de R$ 1000 caso a empresa não cumpra a determinação.

No despacho, a Senacon justifica a ação como parte de "medidas voltadas à proteção dos consumidores, em especial daqueles hipervulneráveis" e pede o bloqueio dos conteúdos tanto para os que estão registrados na plataforma quanto para aqueles que acessam os vídeos livremente.

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Para os usuários com conta, o órgão destaca que o bloqueio deve ocorrer "até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado, de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz" pelo TikTok.

Entre os assuntos listados como impróprios, a Senacon cita "uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência", mas afirma que o bloqueio deve ocorrer "não somente" a esses conteúdos.

Além da intimação da ByteDance, empresa que opera o TikTok, a secretaria também pede que outros órgãos sejam notificados sobre a suspensão, como o Ministério Público Federal de São Paulo, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Agência Nacional de Proteção de Dados.

Em nota, o TikTok afirmou que ainda não recebeu a intimação do órgão e disse ter diretrizes de comunidade que ampara a remoção de conteúdos da plataforma. No entanto, não respondeu se iria cumprir com a determinação assim que a empresa for intimada, ou se irá recorrer.

A empresa afirmou também não aceitar registros de menores de 13 anos. Confira a íntegra:

"A segurança da comunidade do TikTok é nossa maior prioridade e temos políticas, processos e tecnologias robustas para ajudar a proteger todos os usuários, principalmente os nossos membros mais jovens. Para garantir um ambiente seguro para todos, nossas Diretrizes da Comunidade deixam claro os conteúdos que não são permitidos em nossa plataforma, como por exemplo violência e conteúdos explícitos, que serão removidos assim que identificados. Fazemos parceria com especialistas e organizações de segurança para apoiar este trabalho e dialogamos com líderes do setor para promover medidas de segurança dos jovens no TikTok, entre elas definir contas com menos de 16 anos como privadas por padrão e permitir que os pais vinculem suas contas às de seus filhos por meio da Sincronização Familiar".