Dados de celulares e GPS podem servir para punir quem fizer aborto nos EUA

Em vigor desde 1973, o direito constitucional ao aborto legal nos Estados Unidos foi derrubado ontem (24) pela Suprema Corte do país. Cada um dos 50 estados agora pode definir se o procedimento vira crime ou não. Com a mudança, organizações de proteção de dados temem que informações como buscas na internet, de localização e até as coletadas em aplicativos de ciclo menstrual sejam usadas para punir mulheres que decidirem pela interrupção da gravidez em regiões que considerarem a prática ilegal.

A tendência é que o aborto se torne crime em pelo menos 25 estados dos EUA, mais conservadores. As informações são de reportagens da agência de notícia Reuters e dos sites especializados em tecnologia e negócios Insider, Engadget e Mashable.

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"A diferença entre agora e a última vez que o aborto era ilegal nos Estados Unidos é que vivemos em uma era de vigilância digital sem precedentes", aformou Eva Galperin, diretora de segurança cibernética da Electronic Frontier Foundation, um grupo sem fins lucrativos de direitos de dados, em um tuíte que viralizou.

Rastreio de mulheres

Defensores da privacidade e de direitos digitais têm alertado que dados de computadores e celulares possam ser usados como evidência criminal nos estados que proíbam o aborto, contra as mulheres que o fizerem e os envolvidos no procedimento.

Dependendo do caso, gigantes de tecnologia, como Google, Amazon e Meta, poderiam ser obrigadas pela justiça a fornecerem informações que possam confirmar que mulheres procuraram ou realizaram abortos, por exemplo.

"Existe o potencial para a aplicação da lei usar a pegada digital de uma pessoa contra ela", disse Daly Barnett, também da Electronic Frontier Foundation.

Procurados pela Reuters, representantes de empresas de tecnologia disseram que a polícia poderia obter mandados e intimações para:

• obter histórico de buscas
• sites visitados
• geolocalização
• trocas de mensagens
• e outras informações que possam indicar planos de interromper uma gravidez.

Até metadados incorporados a fotos e detalhes físicos em imagens poderiam ser evidências criminais.

Algumas entidades pedem às empresas de tecnologia que excluam informações sobre a saúde reprodutiva de mulheres.

Nas redes sociais, surgiu uma preocupação sobre aplicativos de controle menstrual; algumas mulheres nos Estados Unidos decidiram apagar seus históricos neles.

Um dos mais usados, o app Flo, declarou que em breve deve lançar um "modo anônimo", que remove dados pessoais da conta, "para que ninguém possa te identificar".

Essa é a mesma plataforma que esteve envolvida em polêmicas no passado por compartilhar dados de usuários com empresas de marketing, incluindo Facebook e Google, lembra a reportagem do Washington Post.

A Amazon, por exemplo, declarou que deve cumprir "ordens válidas e obrigatórias", mas seu objetivo é fornecer "o mínimo" exigido pela lei.

Precedentes polêmicos

Em 2015, pessoas contrárias ao aborto nos EUA usaram sistema de geofencing (definição de um perímetro virtual, usando wi-fi e GPS) para identificar celulares próximos a clínicas de saúde reprodutiva.

Pessoas nessas áreas começaram a receber anúncios direcionados destacando frases como "Ajuda na gravidez" e "Você tem opções".

Também em 2015, a polícia do estado de Indiana encontrou mensagens de texto de uma mulher encomendando drogas abortivas de Hong Kong; ela foi condenada a 20 anos de prisão por feticídio e negligência de infantil.

Mais recentemente, em 2017, promotores do Mississippi acusaram uma mãe de homicídio culposo, após seu histórico na internet revelar que ela havia procurado medicamentos para aborto durante o terceiro trimestre de gestação, de acordo com reportagem do Washington Post. Neste caso, o júri decidiu não processá-la.

"Não consigo nem imaginar a profundidade das informações que meu telefone tem sobre minha vida", disse Cynthia Conti-Cook, pesquisadora de tecnologia da Fundação Ford, à Reuters.