Seu filho usa WhatsApp ou TikTok? Ele corre mais riscos aqui que na Europa

Que redes sociais não são recomendadas para crianças, todo mundo já sabe. Mas uma nova pesquisa revela que as diretrizes para proteger seus dados no WhatsApp, Instagram e TikTok são mais fracas no Brasil do que em outros países.

As regras de privacidade dessas redes sociais em vários mercados foram analisadas por organizações de defesa dos direitos das crianças de diferentes países. E a conclusão é que essas políticas são mais completas para os usuários infantis na Europa, e mais frouxas em países da América Latina, Ásia e África.

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Segundo relatório, feito pela organização Fairplay Childhood Beyond Brands (Infância Além das Marcas, em tradução direta), em parceria com o Instituto Alana e outras entidades, essa falha faz parte da própria arquitetura dos aplicativos. Eles oferecem recursos de software mais rigorosos para uma camada de usuários, mas não para todas.

O documento recebeu o nome de "Plataformas Globais, Proteções Parciais: Descriminação de Design em Plataformas de Mídias Sociais", em português.

Os problemas encontrados

Um exemplo é o TIkTok, da empresa chinesa Bytedance. Ela restringe certas ferramentas para menores de 18 anos, como enviar mensagens ou fazer lives. Mas essa configuração especial só vale para jovens residentes na Europa e não é citada em nenhum outro lugar do mundo.

Outra diferença é na privacidade. A configuração padrão do TikTok define contas de jovens até 17 anos automaticamente como pública (ou seja, aberta para todos) em países como Brasil, Argentina, Indonésia e até nos EUA. Mas, no Reino Unido, Alemanha e outros países europeus, é possível, logo no início, definir o perfil como privado (apenas pessoas adicionadas podem ver seu conteúdo).

No Brasil, o tratamento do TikTok para menores de idade foi para na Justiça. Em junho, um pai abriu uma ação contra a empresa por considerar que ela viola regras do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Usuários do WhatsApp com idade entre 13 a 17 anos têm uma proteção de dados mais robusta lá fora, segundo pesquisa da Data Privacy Brasil, divulgada em 2021.

Por exemplo: no Brasil, as políticas da plataforma permitem o uso de dados dessas contas para a personalização de serviços das empresas da Meta (empresa proprietária do WhatsApp). O mesmo não fica assinalado nas políticas europeias.

86% usa o WhatsApp

"A Constituição Federal determina ser dever de toda a sociedade garantir a proteção integral das crianças e adolescentes. E isso inclui as empresas de tecnologia que oferecem serviços na Internet a esse público", aponta João Francisco Coelho, advogado da área de Criança e Consumo do Instituto Alana.

Ele também cita a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, da qual o Brasil é signatário, e cujas regras também devem ser aplicadas para garantir a proteção das crianças no ambiente digital.

"Os riscos a que elas estão expostas são de diversas ordens. Pode ser o contato com adultos mal-intencionados, ou a exposição a conteúdos inadequados à sua idade", aponta Coelho.

Se os dados dos usuários menores de idade não forem bem protegidos, eles também podem ser explorados comercialmente, por meio do direcionamento de publicidade microssegmentada - uma prática comum nessas plataformas.

A proporção de usuários da internet no Brasil com idade entre 9 e 17 anos foi de 79% (em 2015) para 89% em 2019, segundo a pesquisa TIC Kids Online, publicada pela organização Cetic.br, ligada ao Comitê Gestor da Internet do Brasil.

Já em 2020 foi observado que 94% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos utilizam a internet em território nacional. A presença nos aplicativos também é considerável: 86% do público nessa faixa etária usa o WhatsApp, 64% usa o Instagram e 46%, o TikTok.

O que as empresas dizem

O Instagram respondeu para a Tilt compartilhando algumas iniciativas globais de segurança para o acesso de crianças e adolescentes.

"Possuímos um trabalho longo e contínuo de trabalho com adolescentes, pais, especialistas e decisores políticos para o desenvolvimento de produtos e experiências que sejam apropriadas para diferentes faixas etárias", informou a porta-voz da empresa.

Segundo o Instagram, as contas de menores de 18 anos (e de 16 anos em alguns lugares) são privadas por padrão. Além disso, a plataforma desativa a possibilidade de marcar ou mencionar os menores em postagens.

Uma tecnologia da rede social permite ainda identificar contas de adultos com comportamento potencialmente suspeito e impedir que interajam com os perfis de jovens em espaços como Explorar, Reels ou "Contas Sugeridas".

O WhatsApp também se posicionou afirmando que a idade mínima para usar o aplicativo está explícita nos Termos de Serviço. E que oferece um canal específico para denunciar contas pertencentes a pessoas abaixo da idade estabelecida.

Já o Aviso de Privacidade do WhatsApp no Brasil foi atualizado para dar visibilidade sobre o tratamento de dados pessoais sob a legislação brasileira e reflete práticas de transparência em níveis equivalentes ao que o WhatsApp realiza na União Europeia.

"O WhatsApp está sujeito a diferentes leis e obrigações nos países em que atua e a política de privacidade precisa ser customizada para refletir como a empresa atende a esses requerimentos. Em todos os países em que opera, o WhatsApp continua comprometido com a privacidade das pessoas e protege todas as conversas pessoais com criptografia de ponta a ponta", afirmou o porta-voz do app mensageiro.

O TikTok disse estar averiguando as informações e, até o momento, não enviou uma resposta oficial.

ERRATA: Uma versão anterior desta reportagem informava que, diferentemente do que ocorre no Reino Unido e na Alemanha, novas contas de menores de idade no Brasil precisam ser ajustadas manualmente para o status "privado". A pesquisa na qual essa informação se baseia é de 2021. Desde então, o Instagram fez um update global no qual todas as contas de menores de idade, em qualquer parte do mundo, são automaticamente classificadas como "privadas".