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Google terá de indenizar mulher que apareceu no Street View; entenda

Mulher de Ceilândia processou Google Street View após aparecer tomando sol na varanda de casa - Matt McGee/Creative Commons
Mulher de Ceilândia processou Google Street View após aparecer tomando sol na varanda de casa Imagem: Matt McGee/Creative Commons

Do UOL, em São Paulo

15/09/2022 20h49Atualizada em 16/09/2022 08h54

Uma moradora de Ceilândia (DF) será indenizada em R$ 3 mil pelo Google após entrar na Justiça com uma ação de danos morais porque a foto dela tomando banho de sol dentro de casa foi publicada pela plataforma Google Street View.

A ação foi movida contra a empresa no ano de 2021 e a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF no fim de agosto.

Na ação, a mulher informou que ficou constrangida após a imagem dela ter sido compartilhada por amigos e vizinhos nas redes sociais.

Em sua defesa, o Google afirmou que borrou o rosto da mulher e disse que "não usou a imagem de forma comercial ou de forma que a autora fosse ridicularizada".

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF considerou que o direito de imagem da mulher foi violado.

Em nota, o Google informou que não comenta casos específicos, mas ressaltou que tem tecnologia capaz de desfocar rostos e placas de veículos no Street View e que fornece uma plataforma para pessoas que querem ter suas imagens ainda mais desfocadas.

"Se o usuário notar que seu rosto ou a placa do seu veículo precisa de um desfoque mais acentuado ou se quiser que desfoquemos sua imagem, casa ou carro por completo, é possível reportar e solicitar por meio dos nossos canais de denúncia", pontuou a nota.

Nos autos do processo, a defesa da empresa também afirmou que a mulher não solicitou a remoção da imagem dela por meio dos canais oficiais, acionando diretamente a Justiça.