Procon impede venda de iPhones no DF, mas Apple consegue recurso na Justiça

Cerca de 600 iPhones foram retirados de comercialização pelo Procon do Distrito Federal por violar a medida que proíbe a venda dos aparelhos sem seus carregadores no Brasil. A ação do órgão de defesa ao consumidor faz parte da Operação Descarrega, realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). No entanto, a Apple recorreu da decisão e já pode comercializar seus aparelhos no país.

Segundo antecipou o site Tecnoblog, as apreensões aconteceram em 11 de novembro em 17 lojas (seis em Brasília), das redes Claro, Vivo, Fast Shop e iPlace. Tilt confirmou as informações.

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Em um único local, a fiscalização retirou quase 300 aparelhos. Os modelos apreendidos vão da versão iPhone 11 até o iPhone 14, o lançamento mais recente.

Disputa judicial

O recolhimento dos produtos é resultado de uma disputa judicial entre Apple e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Em 6 de setembro, o MJSP determinou a suspensão, em todo o território nacional, da venda dos celulares iPhone desacompanhados dos seus carregadores de bateria, por entender que se tratava de uma prática de venda casada — aquela em que o consumidor precisa adquirir um segundo produto (no caso, o carregador) para que o primeiro funcione totalmente.

Também foi aplicada uma multa à Apple Computer Brasil, no valor de R$ 12.275.500.

Entretanto, as vendas já foram retomadas. A Apple acionou na Justiça um mandado de segurança com esta finalidade, três dias após as apreensões no DF. Ele foi deferido ontem (22).

"Inexiste prática ilícita na conduta de realizar a venda de telefone celular desacompanhado de carregador de tomada, não ficando demonstrada qualquer violação a direito de consumidor", diz trecho da decisão assinada pelo juiz Diego Câmara.

A Senacon se manifestou a respeito da decisão. Em nota à imprensa, o órgão diz que "está estudando os próximos passos, para analisar a interposição de recurso. Com essa decisão judicial, está suspensa a decisão da Senacon, portanto, liberada a venda dos aparelhos, que se encontravam apreendidos junto às próprias lojas."

O que diz a Apple

A assessoria de imprensa da Apple afirma que "todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais".

"Na Apple, consideramos nosso impacto nas pessoas e no planeta em tudo o que fazemos. Adaptadores de energia representaram nosso maior uso de zinco e plástico e eliminá-los da caixa ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas métricas de emissões de carbono - o equivalente a remover 500.000 carros da estrada por ano", alega a nota.

O texto continua: "Existem bilhões de adaptadores de energia USB-A já em uso em todo o mundo que nossos clientes podem usar para carregar e conectar seus dispositivos. Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos.".