Apple já recebeu multas na casa de R$ 54 milhões por iPhone sem carregador

As vendas de iPhone sem o carregador de bateria na caixa já geraram multas de mais de R$ 54 milhões contra a Apple no Brasil. A mais recente é do Procon de Minas Gerais, que decidiu que a empresa deve pagar R$ 12 milhões por considerar que ela se aproveita do consumidor.

O órgão seguiu o entendimento do Procon de outros estados, que consideram a ação como venda casada, uma prática irregular, segundo o Código de Defesa do Consumidor.

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A Apple vai recorrer da decisão. A venda sem carregador começou globalmente a partir do iPhone 11 sob alegação de preocupação ambiental.

Outras multas no Brasil pelo mesmo motivo

• Janeiro de 2023: R$ 8 milhões determinados pelo Procon de Florianópolis.
• Setembro de 2022: R$ 12,275 milhões determinados pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública).
• Agosto de 2022: R$ 12 milhões via Procon do Rio de Janeiro.
• Março de 2021: R$ 10 milhões via Procon de São Paulo.

Em todos os casos a Apple pode recorrer/ou recorreu das decisões.

Vendas de iPhone suspensas

Uma das medidas de maior repercussão foi a ordem da Senacon de suspender as vendas de celulares da Apple que não tivessem o carregador de bateria no Brasil — especificamente modelos a partir do iPhone 12.

A cassação do registro deles na Anatel e multa de R$ 12,275 milhões também foram aplicadas. E isso um dia antes o lançamento global da geração atual dos telefones da marca, o iPhone 14.

Para retirar o produto da caixa, a Apple defende que:

• é uma preocupação com o meio ambiente e com o estímulo ao consumo sustentável, já que menos acessórios são produzidos.
• haveria redução no custo final do iPhone.

Para a Senacon:

• Não houve nenhuma mudança no preço dos smartphones, e a Apple não conseguiu comprovar a redução no custo final.
• Se a empresa quisesse reduzir o impacto ambiental poderia mudar o padrão do seu carregador para USB-C, o mesmo dos telefones Android -- ela usa atualmente o Lightning.
• A decisão de não incluir o carregador "transferiu ao consumidor todo o ônus" - que é obrigado a comprar o carregador à parte.

Por conta dessa polêmica, o Procon de Uberaba chegou a multar lojas em até R$ 20 mil pelo descumprimento da ordem de suspensão da venda do smartphone sem o acessório para recarga.

Paralelamente, a empresa entrou na justiça com um mandado de segurança contra essa suspensão. E o processo segue ainda sem uma decisão final — por isso ainda vemos os celulares da empresa sendo vendidos.

Polêmica também é internacional

A União Europeia determinou que todos os eletrônicos vendidos no bloco a partir de 2024 tenham o padrão USB-C. Isso irá obrigar a Apple a mudar a entrada para o cabo de recarga de seus iPhones.

A exigência se aplicará a tablets, câmeras digitais, headphones, videogames portáteis e e-readers, como o Kindle. Ao adotar um único tipo de USB, a intenção é reduzir a quantidade de lixo eletrônico produzido.

*Com texto de Aurélio Araújo, em colaboração para Tilt