Como saber se a sua TV Box é pirata e pode ser bloqueada no Brasil?

Após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começar a bloquear aparelhos de TV Box não homologados e que são usados para acessar conteúdo audiovisual pago de TV por assinatura e streaming, outros órgãos públicos vêm tomando uma série de medidas para intensificar o combate à pirataria. Nesta terça-feira (14), o Ministério da Justiça bloqueou mais de 250 sites que disponibilizam gratuitamente conteúdo pago.

Enquanto isso, a agência disponibilizou em seu site informações úteis para consumidores identificarem se um aparelho do tipo é ou não pirata.

Para facilitar, o órgão criou uma lista com as marcas e os modelos regulamentados disponíveis no mercado brasileiro. As principais marcas — com seus respectivos modelos — são essas:

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• Apple TV
• Google Chromecast
• Xiaomi Mi TV Stick
• Amazon Fire TV
• Roku Express

Mas, de acordo com a própria agência, é possível que novos produtos ainda não estejam inclusos nessa lista.

Por isso, o órgão divulgou as seguintes dicas para identificar se uma TV Box é ou não pirata.

1. Vem adesivado: o dispositivo legalizado precisa ter o selo de homologação da Anatel. O adesivo deve estar colado no produto. Se não estiver, o aparelho é considerado pirata pela agência;
2. Dá para pesquisar: o selo deve conter um número que corresponde ao Certificado de Homologação do modelo do produto. O consumidor também pode usar esse código para consultar na base de dados da agência, o sistema Mosaico/SCH, ou no Painel de Dados Anatel destinado à Certificação de Produto;
3. Não tem almoço grátis: caso o anúncio do produto informe que ele tem acesso livre e irrestrito (sem autenticação ou taxa de pagamento) a canais e programas pagos, é grande a chance de o aparelho ser pirata, ainda que contenha um código de homologação -- até mesmo o código pode ser falsificado.

A Anatel reforça, contudo, que muitos aparelhos conhecidos como "TV Box" são utilizados para transformar uma televisão comum em uma SmartTV — ou seja, ele apenas dá acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Globoplay ou Spotify.

Um aparelho é considerado ilegal quando:

• não possui homologação
• e/ou quando decodifica canais de TV paga, via IPTV, sem autorização.

Essa prática de decodificar canais de TV paga é considerada é crime no Brasil, previsto tanto na Lei Geral de Telecomunicações (Nº 9.472/1997) quanto na Lei de Direitos Autorais (Nº 9610/1998).

Segundo a ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), os dispositivos ilegais estão presentes em cerca de 6 milhões de lares brasileiros.

E eles oferecem risco aos usuários, como:

• falta de condições de uso das faixas de frequência dos transmissores de radiocomunicação do produto;
• incompatibilidade com os demais dispositivos eletrônicos utilizados no ambiente;
• falta de segurança elétrica
• possíveis vulnerabilidades do produto que possam permitir o acesso indevido, por exemplo, a informações pessoais de seus usuários.