Tenho direito aos R$ 500 do Facebook por vazar dados de 8 mi no Brasil?

A Justiça do Maranhão condenou o Facebook a pagar R$ 500 de indenização por danos morais a cada usuário no Brasil diretamente atingido por um vazamento de dados pessoais ocorrido em 2021. A falha de segurança afetou 553 milhões de usuários em 106 países.

No Brasil, foram pouco mais de 8 milhões de pessoas afetadas - ou seja, o pagamento pode chegar a R$ 4 bilhões. O Facebook ainda pode recorrer da decisão, divulgada ontem (23). Por isso, os valores não serão imediatamente repassados.

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Procurada por Tilt, a Meta, empresa responsável pela rede social, disse que ainda não foi notificada pela justiça.

O que rolou?

• Em 2021, dados pessoais de 553 milhões de pessoas que usavam o Facebook foram vazados e disponíveis gratuitamente em fórum de internet.
• Nome completo, localização, data de nascimento, número de telefone e endereço de email foram algumas das informações expostas indevidamente.
• O Facebook argumentou que os dados eram referentes a uma falha de 2019, corrigida em agosto daquele ano.
• Contudo, ainda existia o risco de uso desse vazamento para golpes aplicados por cibercriminosos.

Em resposta a Tilt, a Meta voltou a dizer que não houve hackeamento dos sistemas do Facebook na época. Os criminosos conseguiram acesso aos milhões de dados através de raspagem - técnica que usa dados públicos online - dessas informações antes de setembro de 2019.

A empresa destacou que essa é uma tática de cibercriminosos comum, "que geralmente depende de um software automatizado para se obter informações públicas da internet que podem acabar distribuídas em fóruns online, como foi o caso."

A condenação da Justiça do Maranhão é apenas uma etapa inicial do processo. A decisão precisa ser validada em instâncias superiores para que o pagamento dos R$ 500 seja autorizado ou não.

"Após o trânsito e julgado, quando não cabe mais nenhum tipo de recurso, cada usuário que tiver sido lesado, deve instaurar um procedimento chamado 'Cumprimento de Sentença' no foro do lugar onde mora. A partir dali começa o processo para o recebimento desse valor", explica o advogado de direito digital e proteção de dados Renato Opice Blum.

Como saber tenho direito aos R$ 500?

Infelizmente, ainda não tem uma forma concreta e oficial para descobrir se os seus dados foram vazados pelo Facebook.

E nem a Meta detalhou como a pessoa vai descobrir se foi alvo do problema. O grupo também não respondeu sobre se os brasileiros afetados foram notificados na época, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) determina que aconteça.

O que é possível fazer, por enquanto, verificar se o email que você usava entre 2019 e 2021 para acessar seu perfil na rede social consta em listas de dados divulgados indevidamente.

Para isso, vá no site Have I Been Pwned?. Basta digitar o endereço e aguardar a busca.

Em caso positivo, a página mostrará uma tarja em vermelho alertando "Oh no — Pwned". Isso indica que em algum momento os seus dados estiveram expostos na internet.

Role a tela e procure se existe algum aviso sobre o Facebook. O site mostra também outras plataformas que tiveram falhas de segurança.

"O Have I Been Pwned, o Google Password e alguns antivírus podem ajudar o usuário a descobrir se foi objeto de algum vazamento. E não surpreenda-se se nessa busca você descobrir outros", acrescentou o advogado.

Uma dica para vítimas de forma geral é notificar os órgãos competentes, além de pedir ajuda, caso seja preciso, para organizações de defesa do consumidor:

• ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e polícia - para fazer denúncias
• Fundação Procon
• Ministério Público Federal
• Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor)
• Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).

Na dúvida... aumente sua segurança online

O caso do Facebook é antigo, mas isso não significa que você deva deixar de lado a segurança de seus dados. Siga as dicas abaixo para ficar mais protegido.

• Use senhas fortes em redes sociais, aplicativos e outros programas que exigem login. Evite usar combinações que sejam fáceis (como "123456").
• Se possível, use senhas combinando números, caracteres e letras maiúsculas e minúsculas.
• Não use a mesma combinação em diferentes plataformas. Uma dica é usar gerenciador de senhas seguras;
• Ative a verificação em duas etapas. Ela cria uma etapa extra de proteção para acessos com usuário e senha, como o envio de senhas por SMS.