Instagram vai parar na Justiça por recusar excluir golpe do falso emprego

"Tem carro e quer uma grana extra?"

O texto até parece o de ofertas para ser motorista de aplicativos como Uber e 99, mas era, na verdade, um golpe aplicado por perfis falsos no Instagram e que usava o nome da transportadora Jadlog. Diante da falta de ação da Meta (controladora da rede social) para resolver o problema, a solução, diz a companhia, foi abrir um processo judicial.

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Segundo a transportadora, a também dona de Facebook e WhatsApp recebeu as denúncias da fraude e mesmo assim não derrubou as seis contas que enganavam condutores. Numa primeira decisão, a Justiça emitiu uma liminar exigindo que a Meta excluísse os perfis que usaram o nome da Jadlog indevidamente. Isso não ocorreu. A empresa norte-americana só derrubou os perfis na noite de terça-feira (20) após Tilt abordá-la em busca de um posicionamento.

Entramos com uma ação de obrigação de fazer com pedido de danos morais, e conseguimos uma liminar para derrubar as páginas. Passou o prazo estabelecido e atingiu o teto da multa arbitrada, no valor de R$ 15 mil, e mesmo assim os perfis continuaram no ar Beatrice Galegale, advogada responsável pela ação da Jadlog

A Jadlog informou a Tilt que manterá o processo judicial por danos morais.

Como funcionava o golpe

Os perfis falsos descobertos se passavam pela Jadlog no Instagram para anunciar ofertas de "agregação". Isso é uma espécie de convocação para motoristas trabalharem de forma autônoma com entregas de redes varejistas.

As páginas fake faziam o papel de chamariz. Em um segundo momento, as vítimas eram direcionadas para uma conversa no WhatsApp. Por lá, um golpista argumentava que era necessário efetuar um pagamento antecipado. O argumento é que, antes de começar a fazer entregas, as pessoas deveriam depositar um seguro.

Para dar um ar de legitimidade ao esquema, os criminosos roubavam conteúdos da página original da Jadlog e dividiam sua atuação em contas"regionais", como:

• jadlog_nordeste,
• jadlog_sul,
• jadlog_mg,
• jadlog_centroeste.

Valores pagos aos golpistas chegavam a até R$ 600. Eles pediam inicialmente R$ 150, alegavam erro e solicitavam novas parcelas. Criminosos, inclusive, pediam para as vítimas reconhecerem firma de um contrato falso Roberta Cury, gerente de comunicação e marketing da Jadlog

Cury conta que algumas vítimas chegavam a ir pessoalmente a franquias da Jadlog, prontas para trabalhar. Lá, descobriam que foram alvos de golpe.

A empresa informa que não faz parte de seu processo a cobrança de qualquer tipo de taxa para recrutar motoristas autônomos. O processo de recrutamento de motoristas autônomos ocorre pela plataforma Gupy ou por meio do contato com franqueados.

Da descoberta ao processo na Justiça

A empresa afirmou a Tilt que tomou conhecimento sobre a primeira página falsa no fim de abril deste ano.

Em maio, experimentou "uma semana de golpes". Só então, descobriu que a atuação dos criminosos se estendia para perfis de diferentes regiões do país. A partir daí, decidiu tomar ações legais.

Num primeiro momento, a Jadlog enviou uma notificação extrajudicial à Meta solicitando a derrubada das páginas. Não obteve resposta. Também fez denúncias pela própria plataforma do Instagram. Recebeu como retorno que as páginas não violavam as diretrizes.

Crime de estelionato

Segundo o advogado especialista em direito digital Renato Opice Blum, casos de páginas falsas estão cada vez mais comuns, com milhares de casos de judicialização.

Do ponto de vista legal, o artigo 19 do Marco Civil da Internet estabelece que uma empresa só pode ser responsabilizada civilmente por conteúdos de terceiros [páginas criadas por golpistas, neste contexto] após ordem judicial específica.

De acordo com Opice Blum, a digitalização de vários serviços tornou comum esse tipo ação. Por isso, diz, as empresas de tecnologia deveriam melhorar o tempo de resposta a decisões para casos claros de estelionato. "Se há uma decisão judicial, deve ser cumprida dentro do que for possível."

O advogado citou como exemplo de agilidade o que acontece no ramo de direitos autorais nas principais plataformas. "Se você tenta subir algum conteúdo que infringe direitos autorais, tem plataforma que nem aceita ou remove em um curto período de tempo, sem a necessidade de ação judicial", explicou.

Quem se passa por uma empresa online pode ser acusado de estelionato —se tiver mais de uma pessoa envolvida, a ação pode ser enquadrada como associação criminosa. Esses crimes podem render até cinco anos de reclusão —havendo mais participantes, a pena pode ser ampliada em até três anos.

Após contato com da reportagem, a Meta informou que removeu os seis perfis falsos da Jadlog por violarem as políticas de uso do Instagram:

Revisamos conteúdo por meio da combinação de tecnologia de Inteligência Artificial e equipes humanas. Estamos sempre aprimorando nossos esforços para manter nossas plataformas seguras. Também incentivamos denúncias da nossa comunidade por meio das ferramentas disponíveis porta-voz da Meta.

No processo da Jadlog, aberto antes dessa exclusão, o grupo dono do Instagram deveria enviar ao tribunal suas informações de defesa. A Meta não informou a Tilt se já o fez.

Como denunciar uma conta falsa

Quem tem conta no Instagram pode entrar no formulário para denunciar contas falsas na rede social: https://help.instagram.com/446663175382270?cms_id=446663175382270.

Caso não tenha, é possível fazer uma denúncia por essa página: https://help.instagram.com/contact/636276399721841