Facebook é condenado a reativar perfil de produtos eróticos, sob multa
O Facebook deverá reativar, em até cinco dias, um perfil do Instagram de produtos eróticos por determinação da 11ª Primeira Câmara de Direito Privado do Rio de Janeiro.
O que aconteceu:
Em caso de descumprimento, a empresa será multada R$ 500 por dia, além de R$ 20 mil como indenização de danos morais. O máximo que a multa pode chegar é a R$ 50 mil.
A defesa do dono da conta argumentou que a rede social não emitiu notificações prévias para que eventuais correções do conteúdo pudessem ser feitas, antes de derrubar o perfil.
Além disso, a defesa disse que o proprietário do perfil não foi informado sobre quais irregularidades ele teria cometido.
O Judiciário acatou que não há provas de que o dono da conta utilizava a rede social de forma indevida ou ilícita e, portanto, ordenou que ele recupere o acesso ao perfil.
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