RJ: Plataformas deverão informar sobre ar-condicionado em carros em 7 dias
A Secretaria de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro deu sete dias para que plataformas de carros por aplicativo esclareçam as regras de uso do ar-condicionado com os passageiros.
O que aconteceu
Prazo foi estabelecido após reunião do governo com entidade ligada a plataformas. O UOL procurou a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) para comentários, mas ainda não obteve retorno.
Todos os carros devem andar com o ar-condicionado ligado até que regras sejam atualizadas. Durante a pandemia, a orientação era que os carros circulassem com as janelas abertas para evitar a disseminação da covid-19.
Código de Defesa do Consumidor estabelece que informação seja "clara e precisa". É por isso que aplicativos terão o prazo para a avaliação das políticas que são oferecidas aos passageiros, afirmou o secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.
Atualmente, o passageiro pode acionar as autoridades caso motorista se recuse a ligar o ar. O ato é considerado um crime contra o consumidor, e o motorista é passível de ser conduzido à delegacia pelo fragrante do delito, explicou o secretário.
Errata:
o conteúdo foi alterado
- Diferentemente do publicado inicialmente, a medida é válida para o estado do Rio de Janeiro e não São Paulo. O texto foi corrigido.
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