Censura? Como o inquérito contra Musk pode afetar como você usa o X

O X (ex-Twitter) vai acabar no Brasil?

Pergunta que domina as redes sociais é se a plataforma já foi bloqueada no Brasil e se ela acabará no país. Em postagem na rede social, Musk ameaçou reativar contas que estão bloqueadas no país mesmo que isso afete o seu lucro e custe o fechamento da empresa no Brasil.

Para João Victor Archegas, pesquisador sênior de direito e tecnologia do ITS Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) o X não vai deixar de operar no Brasil, principalmente devido ao tamanho do mercado nacional para as principais redes sociais.

Desde que Elon Musk assumiu a direção da empresa várias mudanças foram implementadas, incluindo a demissão de inúmeros funcionários que atuavam no combate ao discurso de ódio e esforços de moderação em geral. Isso tornou a plataforma menos segura e com uma governança interna enfraquecida

A plataforma pode ser bloqueada?

Outra dúvida dos milhares de usuários da plataforma é se ela pode ser bloqueada no país após os afrontamentos de Musk sobre a decisões do STF. Segundo os especialistas ouvidos por Tilt, a resposta é sim. Para isso ocorrer é necessário que haja uma determinação judicial, mas que não é algo fácil.

"Não é fácil sustentar um bloqueio juridicamente, pela desproporcionalidade da medida. Alguns argumentam que o Art. 12 do Marco Civil da Internet autoriza essa medida, mas ainda há uma discussão em andamento no STF sobre essa tese", explica Archegas.

Além disso, um possível bloqueio é tecnicamente desafiador. Isso porque a Internet é uma rede descentralizada e, mesmo que o bloqueio seja bem-sucedido, os usuários podem instalar uma VPN para mascarar sua conexão e continuar acessando a rede social.

Isso é censura?

Outra discussão é se um possível bloqueio da plataforma X pode ser encarado como censura, uma vez que a liberdade de expressão é um direito fundamental garantido na Constituição Federal.

"Esse direito divide espaço no texto constitucional com outros direitos fundamentais, como por exemplo o direito à honra e o direito à imagem, tento todos eles a mesma hierarquia. Então quando o direito de expressão ao ser exercido, impacta de forma negativa em outro direito, tem-se um abuso, o que justifica muitas vezes a atuação do Estado no sentido de restringi-lo para garantir outro direito", acrescenta Archegas.

"A situação do Twitter envolve decisões judiciais que poderiam ser cumpridas, como o bloqueio de contas ou remoção de conteúdos, mas que são recusadas pela própria empresa, não reconhecendo a legitimidade das autoridades locais", analisa Carlos Affonso de Souza, colunista de Tilt.

O usuário poderá ser afetado?

Caso seja bloqueado no Brasil, a rede social X poderá ser acessada pelos usuários através de um VPN, que mascara a conexão. Para Patricia Punder, advogada e compliance officer, a situação não causa prejuízos aos usuários.

"Eu não acho que isso é um prejuízo para a vida das pessoas, eu acho que é um cumprimento, assim como o Telegram já foi tirado do ar também e as pessoas utilizaram de outras plataformas de comunicação", diz.