'Extremo': Mercado Livre e Amazon sairão do ar se venderem celular pirata
A Anatel publicou nesta sexta (21) uma portaria que proíbe todos os comércios eletrônicos de venderem celulares irregulares no Brasil. Dentre os grandes varejistas, as que mais têm aparelhos nessas condições são Amazon e Mercado Livre, segundo levantamento da própria agência. Como medida extrema, caso não cumpram o determinado, elas podem ser bloqueadas de acesso no país.
O que aconteceu
Portaria dá mais 15 dias para empresas se adequarem antes de começarem a receber multas. Na prática, as empresas devem retirar anúncios de aparelhos não homologados (uma autorização para venda no país em que são realizados testes de segurança e conformidade com as redes brasileiras).
A medida é semelhante com a que ocorreu com as TV Boxes. Após acordo com varejistas, as companhias pararam de vender itens não homologados pela Anatel. Na época, a agência apontou que aparelhos piratas podiam representar um perigo para os usuários, com risco de terem dados roubados
Dentre as grandes varejistas online, Amazon e Mercado Livre são as únicas que não estão em conformidade, segundo a Anatel, em levantamento feito entre 1° e 7 de junho. Foi registrado que 51,52% dos aparelhos anunciados na Amazon não são homologados, enquanto 42,86% do Mercado Livre não estão em conformidade.
Em comunicado, o Mercado Livre disse que apresentou à Anatel um plano para implementar medidas para coibir a venda de produtos não homologados em 14 de junho. A empresa menciona ainda que assim que identifica algum anúncio de produto irregular, o exclui e o vendedor é notificado, podendo ser banido. Por fim, a companhia de comércio eletrônico ressalta que mantém sua determinação de colaborar no "combate a produtos irregulares".
A Amazon informou que atua com os mais elevados padrões de qualidade e coopera com autoridades locais. A gigante do varejo sugeriu o aprimoramento da base de dados da Anatel para permitir maior assertividade no controle das ofertas. Além disso, a empresa afirmou que recebeu com surpresa a medida cautelar e que essa medida não reflete os esforços colaborativos empenhados pela Amazon nas tratativas com a agência.
Casas Bahia e Americanas têm 7,79% e 22,86% de celulares não homologados, mas assinaram um plano de conformidade com a agência. Elas estão como "parcialmente em conformidade" com a Anatel. As outras varejistas citadas na portaria, Carrefour e Shopee, estão quites com as regras da Anatel.
Na prática, todas as empresas vão precisar checar se os produtos vendidos via marketplace (portanto, por terceiros) são homologados pela Anatel. Caso contrário, empresas devem recusar aceitar o anúncio do item.
Passados os 15 dias para adequação, as empresas recebem uma multa de R$ 200 mil, com sanções graduais:
- Após 10 dias, recebe multa diária de R$ 1 milhão e exigência de retirada de todos anúncios de aparelhos do site;
- Após 21 dias, recebe multa diária de R$ 6 milhões e exigência da remoção do site de todos anúncios de aparelhos de telecomunicação;
- Após 25 dias, o site é retirado do ar.
Segundo Carlos Baigorri, presidente da Anatel, essas medidas são discutidas desde 2021 e, mesmo assim, algumas empresas não quiseram adotar.
Precisa ser uma medida extrema. A lei não está à venda por R$ 50 milhões [multa máxima estabelecida]
A lei geral de telecomunicações do Brasil estabelece que só podem ser comercializados produtos localmente se eles têm homologação da Anatel.
Por piratas ou irregulares, entende-se aparelhos que não são homologados pela Anatel ou trazidos de fora do Brasil (geralmente via Paraguai) de forma irregular, sem o pagamento de impostos.
Levantamento da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), que representa fabricantes brasileiras, aponta que no Brasil 25% dos celulares vendidos são irregulares — entram no país sem pagar os devidos impostos e sem homologação. Como resultado, argumenta a entidade, isso, prejudica o mercado local e faz o governo a arrecadar menos.
Telefones das chinesas Xiaomi e Oppo são os mais contrabandeados para o mercado brasileiro, ainda segundo a Abinee. Boa parte dos aparelhos irregulares tem preço entre R$ 1.000 e R$ 1,5 mil.
Humberto Barbato, presidente da Abinee ,vê com bons olhos a decisão da Anatel. Para ele, isso já deveria ter sido feito antes e que a venda de aparelhos irregulares é ruim para o consumidor e para o país.
O consumidor perde, pois não tem assistência técnica autorizada. Imagine comprar um celular cara e se der algum defeito e não ter a segurança de trocá-lo? O país perde, pois 4% do faturamento da indústria vai para investimento de pesquisa e desenvolvimento. Sem contar nas perdas de impostos. Nós estimamos que o Brasil deixa de arrecadar R$ 4 bilhões por ano. Humberto Barbato, presidente da Abinee
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