Vai perder o Android? As possíveis punições dos EUA ao monopólio do Google

Em uma decisão histórica, o Google foi condenado em 5 de agosto por monopólio do negócio de buscas e por ter violado a lei antitruste dos EUA. Após a sentença, caberá ao Departamento de Justiça dos EUA decidir até 4 de setembro quais serão as punições à empresa americana e uma audiência já foi marcada para 6 de setembro, segundo apurou o The New York Times.

Em nota, o Departamento de Justiça disse que "está avaliando a decisão do tribunal" e "nenhuma medida foi tomada até o momento".

Mas apuração do jornal americano e na agência de notícias Bloomberg mostra que um dos remédios mais discutidos é obrigar a empresa a abrir mão do sistema operacional Android ou do navegador Google Chrome. Em dezembro, a companhia já havia sido condenada por monopolizar a distribuição de aplicativos do sistema Android para celulares.

Fontes anônimas envolvidas no caso disseram ao jornal que o governo americano também está considerando:

• obrigar o Google a vender o AdWords, sua ferramenta que inclui anúncios nas buscas
• forçá-lo a tornar seus dados e banco de dados de buscas na web disponíveis aos concorrentes
• abrir mão de contratos que tornaram o buscador a opção padrão no iPhone e em navegadores Safari e Firefox
• outras alternativas que ainda estão em discussão com os próprios concorrentes

Banco de dados público

Tornar os dados públicos pode realmente ser uma das soluções escolhidas pelas autoridades, apontaram mais fontes à Bloomberg.

O compartilhamento destas informações com a concorrência coibiria uma vantagem injusta do Google ao desenvolver produtos de inteligência artificial — o mercado "de ouro" e com maior potencial de crescimento na atualidade.

Segundo o site Business Insider, rivais tentam construir outros índices de pesquisa (banco de dados de palavras-chave que alimentam o mecanismo de busca) há décadas, mas os sites não gostam de bots aleatórios rastreando todo o seu conteúdo. Os sites geralmente bloqueiam esses outros bots, mas podem bloquear o Google porque o domínio da empresa significa perda massiva de tráfego.

Vários sites importantes bloqueiam o novo bot de pesquisa da OpenAI, por exemplo, mas não o do Google.

Em processo movido em 2020, o Departamento de Justiça já havia apresentado dados de que o Google realiza quase 90% de todas as buscas na internet, um número que foi refutado pela Alphabet, empresa-mãe.

O DuckDuckGo, buscador que se apresenta como uma opção mais segura em relação a dados, sugeriu publicamente na última semana que os contratos como o que o Google tem com a Apple sejam banidos, além de obrigar empresas que fabricam aparelhos e browsers a oferecer telas principais em que a troca de buscador seja simples.

"Não há bala de prata. Verdadeiramente consertar o intrínseco desequilíbrio competitivo que a vantagem padrão do Google ofereceu a eles vai exigir uma mistura de intervenções", declarou a companhia.

Kent Walker, presidente de assuntos internacionais do Google, disse que a empresa recorreria da decisão. "Esta decisão reconhece que o Google oferece o melhor buscador, mas conclui que não deveríamos ser capazes de torná-lo tão facilmente acessível. A medida que esse processo continua, nós continuaremos focados em criar produtos que ajudem e as pessoas achem fáceis de usar."

Por que isso importa

A decisão judicial representa um marco no combate ao poder das chamadas big techs e faz parte de um movimento mais amplo de regulação das gigantes do setor. Empresas como Facebook, Amazon e Apple também estão sob escrutínio.

Outras gigantes do ramo de tecnologia também poderão enfrentar processos na Justiça por suas práticas, o que potencialmente não apagaria o buscador da memória das pessoas, mas redefiniria como outros produtos e nomes podem se desenvolver nos próximos anos.

Além de pagar multa, a empresa poderá ser obrigada a modificar suas práticas de negócios e abrir espaço para a entrada de novos concorrentes para estimular uma competição que melhoraria os serviços.

Um possível desmembramento da Alphabet mudaria o cenário da publicidade online no mundo, já que o Google domina o setor há anos.

Hoje, o monopólio confere poder imenso ao Google sobre quais informações são acessíveis e influenciam as pessoas, quais dados são coletados para direcionar publicidade e como a privacidade é tratada, por exemplo. Isso pode ter implicações não apenas econômicas, mas também sociais e políticas.

O desfecho deste caso será observado de perto por outros países, que podem seguir o exemplo americano em suas próprias investigações e regulações — países da União Europeia, Canadá e Índia já caminham para investigações parecidas.

A disputa jurídica, no entanto, pode se estender até o próximo ano ou 2026, com possíveis recursos no Circuito de Washington D.C. e na Suprema Corte dos EUA.

O buscador respondeu por mais de US$ 175 bilhões dos US$ 307 bilhões que a empresa ganhou em receita publicitária em 2023 e é uma porta de entrada fundamental para serviços como o YouTube, que somam outros US$ 62 bilhões em receitas.

Vale lembrar que a última sentença do tipo tem 24 anos. Em 2000, um juiz federal condenou a Microsoft por violar a lei antitruste e ordenou que a empresa fosse desemembrada — uma punição que foi revertida na apelação, embora os achados do processo tenham sido considerados válidos. Desde então, a criadora do Windows perdeu sua dominância sobre a indústria e criou espaço para outras empresas — como o Google — crescerem. (Com agências internacionais)