ANPD cobra, e Meta divulga material sobre uso de dados de usuários para IA
A Meta, empresa controladora do Facebook, do WhatsApp e do Instagram, atendeu às exigências da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e disponibilizou dois relatórios internos sobre o uso de dados de usuários brasileiros, inclusive no treinamento de IA (inteligência artificial).
O que aconteceu
Documentos são o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e dois testes de balanceamento de legítimo interesse (LIA). O RIPD e o LIA descrevem como empresas processam informações de usuários e devem prever medidas para reduzir riscos aos direitos deles.
Apenas os trechos que fossem sigilosos, por razões comerciais, poderiam ser omitidos. O prazo dado pela autarquia era de dez dias úteis, mas a ANPD informou nesta terça-feira (20) ao UOL que as informações já foram apresentadas.
A ANPD também disse que pediu que as versões sejam disponibilizadas a sociedade. A Meta foi procurada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
A fiscalização solicitou que a Meta apresentasse: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) e testes de balanceamento de legítimo interesse (LIA). Essas informações foram apresentadas. A fiscalização também solicitou à Meta que juntasse no processo versões públicas desses documentos, para livre consulta pela sociedade.
ANPD, ao UOL
Entenda o caso
Mudança na política da gigante permitia que dados de brasileiros fossem usados para treinar a IA da companhia. Em julho, a ANPD publicou uma medida preventiva que proíbe a Meta de usar os dados de brasileiros para esse fim. Foi a primeira ação do tipo já realizada pela autarquia. Em nota, a Meta disse na ocasião que estava "desapontada" com decisão da ANPD.
O principal problema é que a empresa não forneceu informações adequadas e necessárias para que as pessoas tivessem ciência sobre como seus dados seriam usados. No Brasil, nenhuma data foi informada com antecedência aos usuários para o início da prática. A única pista que indica que a companhia já teria começado a usar os dados de brasileiros é de 22 de maio, quando um formulário foi publicado para usuários indicarem que não desejavam ter seus dados usados por IA. No mesmo dia, foi publicado um comunicado informando sobre a mudança na política de uso dos usuários.
O caso ganhou repercussão depois que a Meta teve seus planos frustrados na União Europeia. A companhia tinha planos de lançar a nova política de privacidade no bloco no dia 26 de junho. Contudo, a Meta recuou após sofrer críticas de usuários e autoridades locais.
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