Uso VPN no trabalho e entrei no X/Twitter. Vou ter que pagar multa?
A suspensão do X (antigo Twitter) e a proibição do uso de VPNs para acessar a plataforma após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), gerou dúvidas nos usuários. A questão esbarra em aspectos tecnológicos e jurídicos.
Decisão vale para VPNs corporativas
O bloqueio imposto pelo STF atinge também VPNs corporativas. De acordo com Hiago Kin, presidente da ABRASECI (Associação Brasileira de Segurança Cibernética), não há distinção entre a contratação de uma rede privada virtual por uma empresa ou por uma pessoa física. Caso seja notificado, o provedor de internet deve fazer o bloqueio independente da natureza da VPN.
Caso um funcionário seja identificado utilizando a VPN para acessar o X, toda a empresa pode ser afetada pelo bloqueio. Isso pode variar de acordo com a responsabilização atribuída pela Justiça, que não foi detalhada na decisão do ministro Alexandre de Moraes. Nesse caso, a empresa pode optar pela demissão do funcionário.
Se as empresas brasileiras forem obrigadas a bloquear em seus sistemas de VPN o acesso ao X, e mesmo assim os usuários acessarem, significaria que a empresa não cumpriu determinação judicial, e então ela poderia ser implicada. Mas, digamos que a empresa consiga comprovar que apesar de seus esforços, os colaboradores conseguiram acessar o X a partir da VPN, pode ser plausível a responsabilização dos colaboradores.
Hiago Kin, presidente da ABRASECI (Associação Brasileira de Segurança Cibernética)
Complexidade técnica
Existem tecnologias que detectam o uso de VPN em sites e aplicativos específicos. De acordo com Kin, no entanto, a eficácia dessa tecnologia varia e depende de outros fatores para ser utilizada em casos como o da suspensão do X.
A identificação de usuários do X acessando a plataforma através de VPN, então, é algo complexo. Segundo Kin, a análise do acesso precisa ser combinada com análise de IP (identificação de cada equipamento), geolocalização, análise dos dados enviados por uma rede de computadores e fingerprint de conexão, uma técnica de identificação de comunicação com a internet.
Todos estes métodos envolvem análises computacionais e até análise humana para orquestrar métodos de perfilagem de uso de serviços de Internet, portanto não é algo simples e automático.
Hiago Kin
Por conta dessa dificuldade para identificar o uso da VPN, Marcelo Crespo, doutor em direito penal, acredita que a decisão seja "inexequível". Segundo o advogado, a medida tomada pelo STF é impossível de ser colocada em prática e "ainda que não fosse, ela é também uma medida abusiva na medida em que está punindo o usuário da plataforma e não quem esteja necessariamente praticando um crime".
Se uma pessoa tem uma VPN, você não vai conseguir saber se ela está assistindo um filme, se ela está jogando um jogo, se ela está visitando uma biblioteca, se ela está assistindo um jogo de futebol ou se ela está fazendo acesso a uma plataforma digital como o Twitter, explica Crespo.
O que é uma VPN?
Uma VPN (Virtual Private Network, na sigla em inglês) é uma rede privada virtual. Ela é uma tecnologia que cria uma conexão segura e criptografada entre um dispositivo, como um computador, celular ou tablet, e uma rede privada por meio de uma rede pública, como a internet. Esse túnel virtual protege os dados transmitidos, tornando-os inacessíveis a terceiros que possam tentar interceptá-los, o que aumenta significativamente a privacidade e a segurança online dos usuários.
As VPNs são utilizadas para acessar recursos de uma rede privada remotamente. Em muitos casos, elas são utilizadas em ambientes corporativos, onde funcionários podem se conectar à rede da empresa de maneira segura mesmo estando fora do escritório.
Além disso, elas permitem contornar restrições geográficas. A VPN consegue burlar esses bloqueios simulando que o usuário está em outro país, possibilitando o acesso a conteúdo e serviços online que possam estar suspensos em certas regiões.
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