O que acontece se acessar X da empresa? Posso ser demitido ou gerar multa?

O X está bloqueado no Brasil desde a madrugada de sábado (31), mas algumas pessoas chegaram hoje (2) ao trabalho ou na universidade e tiveram uma grata surpresa: bastou se conectar ao wi-fi para acessar o aplicativo.

Não custa lembrar que a decisão estabelece multa diária de R$ 50 mil para quem acessar o site usando VPNs [a siga significa "virtual private network" e estabelece redes privadas que deixam burlar o bloqueio].

Neste cenário, como ficam empresas que usam VPNs para proteger o acesso de funcionários, mas que acabam permitindo acesso ao X? Podem ser multadas? E as pessoas que fizeram esse acesso? Podem ser demitidas?

Funcionário tem risco de demissão. Trabalhadores que acessarem o X por meio de VPN da empresa, violando políticas internas da companhia, podem ser demitidos por justa causa.

Segundo o advogado Marcel Zangiácomo, especialista em direito processual e do trabalho do escritório GVNZB Advogados, a conduta se enquadra no artigo 482, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), pois envolve "comportamentos desonestos ou contrários à ética, que comprometem a relação de confiança entre o empregado e a empresa". Portanto, diz, "é essencial que os colaboradores respeitem as políticas de uso de recursos corporativos".

Empresa pode ser culpada? As companhias costumam usar VPN para proteger o tráfego de informações, impedindo que interceptações de terceiros, especialmente quando os funcionários trabalham remotamente. Especialista diz que sim, caso não faça os bloqueios judiciais determinados de forma adequada, as empresas podem ser punidas.

Se a companhia não controlar adequadamente o uso das VPNs e permitir que funcionários acessem sites bloqueados, ela pode ser multada ou responsabilizada legalmente especialmente se isso for visto como forma de desrespeitar ordens judiciais
Marcel Zangiácomo, advogado especialista em direito processual e do trabalho

E quem fornece serviços de VPN? Após a repercussão do caso na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes revisou o bloqueio de ferramentas de VPNs de lojas de aplicativos, como App Store (da Apple) e Play Store (do Google). Mesmo assim, é possível contratar uma opção e navegar na internet como se estivesse em outro território, burlando a proibição de provedores brasileiros. Para Zangiácomo, as empresas correm riscos legais "se seus produtos forem usados para burlar ordens judiciais, como acessar sites bloqueados".

Em alguns casos, essas empresas podem ser obrigadas a adotar medidas técnicas para prevenir o uso ilegal do serviço e a colaborar com autoridades para bloquear o acesso a determinados conteúdos.

Fornecedores de VPN devem adotar políticas de uso responsável, esclarecendo aos usuários as limitações e possíveis consequências legais do uso de ferramentas para acessar conteúdo bloqueado. Além disso, é aconselhável que essas companhias acompanhem a evolução de leis e regulamentações, para garantir que operações estejam em conformidade e minimizar riscos jurídicos
Zangiácomo

Por que o X funciona na empresa/faculdade, e em casa, não? "Redes corporativas estão sob maior controle das empresas que as detêm. Então, cada controlador pode definir, por exemplo, que o tráfego de internet pode, inclusive, não passar pelo provedor", explicou Hiago Kin, presidente da Abraseci (Associação Brasileira de Segurança Cibernética).

Como funciona o redirecionamento de tráfego? Uma das hipóteses de Kin é o uso de proxies e VPNs nessas redes. O proxy ajuda a gerenciar o tráfego de uma rede, oferecendo privacidade e segurança - ele funciona como uma espécie de filtro entre a rede e o site final. "Proxies dessas redes podem estar roteando o tráfego para fora do Brasil ou configurados para ignorar restrições locais, permitindo acesso ao X".

A decisão bloqueou o X em provedores brasileiros. Então, imagine que essas configurações levam a navegação para um computador dos EUA. Lá, não existem essas restrições, permitindo que as pessoas consigam acessar a rede
Hiago Kin

Em alguns casos, computadores não acessam o X, mas celulares conseguem. Segundo o especialista, isso tem relação com configurações de DNS (catálogo que traduz nomes de sites em endereços IP). "Pode ser que um servidor não esteja configurado para aplicar bloqueios nacionais seja usado para navegação de dispositivos móveis, enquanto outro servidor DNS com bloqueio aplicado seja liberado para computadores".

De acordo com Alessandro Campos, diretor de marketing da TP-Link (que fabrica equipamentos de rede), há muitas complexidades em tentar bloquear um serviço atualmente, pois a internet é descentralizada, sem contar que há ainda um período para que a medida judicial seja cumprida.

O fato de alguns usuários ainda conseguirem utilizar o X é porque nem todos os provedores de internet realizaram o bloqueio via DNS ou IP em seus concentradores. Como o comunicado foi realizado na sexta-feira, nem todos tiveram tempo hábil para fazer o procedimento
Alessandro Campos, diretor de marketing da TP-Link

Para barrar o acesso ao X, bastaria que a equipe de TI (Tecnologia da Informação) dessas empresas e universidades configurem as redes para tornar efetivo o bloqueio via IP e DNS.