UE ganha processos bilionários em cima de Apple e Google

A União Europeia conquistou nesta terça-feira (10) duas vitórias judiciais importantes contra as gigantes da tecnologia Apple e Google.

Na primeira, ficou decidido que a Irlanda concedeu à Apple redução ilegal em impostos. Na segunda, o Google foi multado em 2,4 bilhões de euros.

Apple pagou menos imposto na Irlanda

O TJUE (Tribunal de Justiça da UE), a mais alta instância do bloco, decidiu que a Apple beneficiou-se entre 1991 e 2014 de auxílios ilegais da Irlanda —país que deve agora recuperar cerca de 13 bilhões de euros.

Em 2016, a Irlanda permitiu à Apple pagar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.

"O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Comissão Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal, que o Estado deve reaver", afirmou a decisão que ainda ressalta: "Que impõe justiça após mais de uma década na qual a Irlanda permitiu que a Apple se esquivasse dos impostos".

Em nota oficial, o governo irlandês afirmou que "obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso". "O processo de transferência dos ativos (...) para a Irlanda começará agora", afirma o comunicado.

É uma "grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

Para Chiara Putaturo, especialista da ONG humanitária Oxfam, a decisão do TJUE destaca "a história de amor entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais".

Google multada

Em outro acórdão, divulgado nesta terça-feira, a Alphabet, dona do Google, perdeu um recurso contra uma multa de 2,42 bilhões de euros aplicada pelos órgãos reguladores antitruste da União Europeia há sete anos —uma de um trio de multas pesadas aplicadas à empresa por várias práticas anticoncorrenciais.

O TJUE confirmou a multa, considerando que a empresa americana "abusou da sua posição dominante ao favorecer seus próprios serviços".

"Estamos decepcionados com a decisão do Tribunal", afirmou em nota a empresa.

A Comissão Europeia multou o Google em 2017 por usar seu próprio serviço de comparação de preços para obter uma vantagem injusta sobre rivais europeus menores.

Um tribunal inferior endossou a decisão do órgão de concorrência da UE em 2021, o que levou o Google a recorrer ao TJUE, sediado em Luxemburgo.

O Google acumulou 8,25 bilhões de euros em multas antitruste da UE na última década.

Ele contestou duas decisões sobre o sistema Android e o serviço de publicidade AdSense, e aguarda julgamento.

A empresa também enfrenta acusações antitruste da UE emitidas no ano passado, que poderiam forçá-la a vender parte de seu lucrativo negócio de publicidade digital.

Recado dado

Estas decisões do TJUE representam uma mensagem forte para o setor, depois que a UE foi derrotada em disputas semelhantes com a Amazon e a Starbucks. Também são um forte apoio a Vestager, que se prepara para deixar o cargo.

Os juízes observaram que a lei da UE não pune o domínio, mas sua exploração abusiva.

"Em particular, é proibida a conduta de empresas em posição dominante que tenha o efeito de dificultar a concorrência no mérito e que, portanto, possa causar danos a empresas e consumidores individuais", afirmaram.

No caso do Google, assim como os EUA, os reguladores europeus também estão de olho em seu serviço de publicidade. (Com AFP e Reuters)