Julgamento do Google na UE avança, mas separação é tida como 'improvável'

Depois que tribunal da União Europeia puniu Google e Apple em processos bilionários de práticas monopolistas e auxílio fiscal ilegal, respectivamente, agora é o sistema de anúncios digitais do Google que está na mira das autoridades.

O que aconteceu

Autoridades antitruste da UE analisam se o Google precisa acabar com práticas anticompetitivas em seu negócio de tecnologia de anúncios publicitários. As regras antitruste buscam promover, proteger e estimular um cenário de competição justa nas empresas e evitar exercícios abusivos por parte das companhias.

As autoridades não irão ordenar um desmembramento da companhia por ora, como havia sido sugerido anteriormente, segundo apurou a agência Reuters com fontes ligadas ao caso. Órgãos reguladores da UE devem decidir sobre o assunto nos próximos meses.

Margrethe Vestager, chefe antitruste do bloco, ameaçou desmembrar o lucrativo negócio de "adtech" do Google em 2023. Na ocasião, ela acusou a companhia de favorecer seus próprios serviços de publicidade. Caso aconteça, seria a mais severa penalidade regulatória até o momento contra a empresa.

Mas, segundo fontes ouvidas pela Reuters, é "improvável" que uma decisão da UE seja tomada antes de Margrethe deixar o cargo em novembro. Ainda de acordo com a agência, representantes da Comissão da União Europeia não comentaram o assunto e o Google não se manifestou sobre o tema.

UE venceu processos em cima de Apple e Google

A UE conquistou na terça (10) duas vitórias judiciais importantes contra as gigantes da tecnologia. Na primeira decisão, foi definido que a Irlanda concedeu à Apple redução ilegal em impostos. Na segunda, o Google foi multado em mais de 2,4 bilhões de euros (mais de R$ 14,7 bilhões na cotação atual).

TJUE (Tribunal de Justiça da UE), a mais alta instância do bloco, decidiu que a Apple beneficiou-se entre 1991 e 2014 de auxílios ilegais da Irlanda. Em 2016, a Irlanda permitiu à Apple pagar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.

Após a decisão, o país deve recuperar cerca de 13 bilhões de euros (quase R$ 80 bilhões). "O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Comissão Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio ilegal, que o Estado deve reaver", afirmou a decisão, que ainda ressalta: "Que impõe justiça após mais de uma década na qual a Irlanda permitiu que a Apple se esquivasse dos impostos".

Margrethe Vestager comemorou a decisão do TJUE. Segundo a representante, o caso é uma "grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal". Em nota oficial, o governo irlandês afirmou que "obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso". "O processo de transferência dos ativos [...] para a Irlanda começará agora", afirmaram as autoridades em comunicado. Para Chiara Putaturo, especialista da ONG humanitária Oxfam, a decisão do TJUE destaca "a história de amor entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais".

Em outro acórdão, a Alphabet, dona do Google, perdeu recurso contra multa de 2,42 bilhões de euros. A taxa havia sido aplicada pelos órgãos reguladores antitruste da UE há sete anos e era uma das três multas pesadas aplicadas à empresa por várias práticas consideradas anticoncorrenciais.

TJUE confirmou multa, considerando que a empresa "abusou da sua posição dominante ao favorecer seus próprios serviços". Em 2017, a Comissão Europeia multou o Google por usar seu próprio serviço de comparação de preços para obter vantagem injusta sobre rivais europeus de menor relevância no mercado.

Tribunal inferior endossou a decisão em 2021, o que levou Google a recorrer ao TJUE. Na última década, a gigante de tecnologia acumulou 8,25 bilhões de euros (R$ 50 bilhões) em multas antitruste aplicadas pela UE.

Google contesta decisões sobre o sistema Android e o serviço de publicidade AdSense. A empresa aguarda julgamento nestes casos enquanto enfrenta acusações antitruste da UE emitidas em 2023, que poderiam forçá-la a vender parte de seu lucrativo negócio de publicidade digital. "Estamos decepcionados com a decisão [que resultou no pagamento de multa] do Tribunal", afirmou em nota a empresa.

Recado dado

Decisões do TJUE representam uma mensagem forte para o setor. Após derrotas em disputas semelhantes contra Amazon e Starbucks, as vitórias recentes são vistas como um forte apoio a Margrethe Vestager.

Juízes ressaltaram que a lei da UE não pune o domínio, e sim sua exploração abusiva. "Em particular, é proibida a conduta de empresas em posição dominante que tenha o efeito de dificultar a concorrência no mérito e que, portanto, possa causar danos a empresas e consumidores individuais", afirmaram.