Tribunal da União Europeia livra Google de multa bilionária

Tribunal Geral da UE (União Europeia) anulou, nesta quarta-feira (18) multa de 1,49 bilhão de euros ao Google, que havia sido imposta à empresa em 2019 por prática considerada abusiva no mercado de publicidade online. O valor, equivalente a pouco mais de R$ 9 bilhões e imposto, foi suspenso "em sua totalidade".

De acordo com o tribunal, a comissão "cometeu erros" na análise do caso ao não demonstrar que as três cláusulas que identificou constituíam, cada uma, um abuso de posição dominante e não provou que elas fossem capazes de dissuadir os editores de sites de recorrerem a concorrentes do Google.

Entenda o caso

A Comissão Europeia determinou aplicação de multa contra a gigante de tecnologia por impor cláusulas restritivas em seus contratos com sites. No negócio, donos de sites compram o espaço que aparece quando os internautas usam a busca do Google, que vende esses anúncios por meio do AdSense for Search, atuando como intermediário de publicidade entre anunciantes e os donos dos sites.

Prática foi considerada abusiva. Segundo a comissão, a suposta má conduta do Google perdurou por mais de dez anos e tinha o objetivo de impedir que os rivais de sua subsidiária de publicidade conseguissem publicar seus próprios anúncios dentro da plataforma.

Google então recorreu da decisão que determinava o pagamento de multa. Cinco anos após o início do processo, a empresa norte-americana conseguiu a vitória na Justiça europeia.

Processo ainda pode ter próximos capítulos. A Comissão, braço Executivo da União Europeia que atua como regulador nos países do bloco, pode recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça da UE. A Comissão afirmou que "tomou conhecimento da decisão" e pretende examiná-la com atenção para refletir "sobre as próximas etapas possíveis".

Google se diz "satisfeito" enquanto enfrenta outros processos

Empresa afirma que tem adaptado cláusulas de seus contratos para cumprir as normas da UE. "Modificamos os nossos contratos em 2016 para suprimir os dispositivos envolvidos, mesmo antes da decisão da Comissão. Estamos satisfeitos que o tribunal tenha reconhecido os erros na decisão inicial e determinado a suspensão da multa", declarou um porta-voz do grupo.

Suspensão representa alívio para o Google. Na última semana, a empresa perdeu um recurso na principal jurisdição da UE, que confirmou uma multa de quase 2,4 bilhões de euros (mais de R$ 14,6 bilhões) aplicada pelas autoridades do bloco em 2017 por práticas contrárias à concorrência no serviço Google Shopping.

Multas são parte de estratégia da Comissão para regulamentar possíveis abusos por parte dos gigantes da tecnologia. Entre 2017 e 2019, a UE impôs sanções de 8,2 bilhões de euros (quase R$ 50 bilhões) ao Google por supostas infrações das normas de combate ao monopólio.

Em 2018, autoridades anunciaram a multa recorde contra a empresa. Acusada de impor restrições ao sistema operacional dos smartphones Android, o valor definido à época foi de 4,3 bilhões de euros (mais de R$ 26 bilhões).

Multa foi reduzida em 2022. Na ocasião, o Google conseguiu abaixar o valor para 4,1 bilhões de euros (R$ 25 bilhões). No entanto, o tribunal ratificou o argumento da Comissão de que o grupo impôs limitações proibidas aos seus sistemas.

UE adotou medidas amplas para regulamentar as atividades e o modelo de negócios das empresas do setor no bloco. A Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), um dos destaques entre as medidas na UE, busca garantir um mercado digital "aberto e justo". Empresas como Alphabet (dona do Google), Amazon, Apple, ByteDance, Meta (responsável por marcas como WhatsApp, Instagram e Facebook) e Microsoft são algumas das empresas que devem cumprir com as regras impostas pela DMA.

*Com informações da AFP e do Estadão.