Sem migué? Atestados médicos ganham novidades em novembro; veja o que muda
De Tilt*, em São Paulo
28/10/2024 05h30
O CFM (Conselho Federal de Medicina) está prestes a mudar como os atestados funcionam. A partir da próxima semana, em 5 de novembro, começará a funcionar o Atesta CFM, uma plataforma digital que emite e valida atestados médicos a fim de combater falsificações do documento.
O que aconteceu
O CFM quer combater fraudes e irregularidades em atestados médicos. Com a plataforma, um banco de dados ficará disponível para validar e verificar se os dados são verídicos. A medida é uma alternativa para enfrentar a venda e falsificação destes documentos.
Plataforma começa a funcionar em 5 de novembro, mas obrigatoriedade só em 2025. A partir de 5 de março de 2025, será obrigatório o uso da plataforma. O serviço é regulamentado pela Resolução CFM nº 2.382/2023.
Como vai funcionar
Os atestados só poderão ser emitidos pela plataforma. O sistema será oficial e obrigatório em todo o Brasil para emitir, validar e gerenciar os documentos, sejam eles digitais ou físicos, incluindo atestados de saúde ocupacional. Outras plataformas podem ser integradas ao Atesta CFM para que a resolução se cumpra. Médicos, pacientes e empresas terão acesso ao histórico de atestados.
Uma base de dados unificada vai facilitar os processos. Com a integração das plataformas ao sistema, cria-se uma rede atualizada em tempo real. Os documentos serão válidos em todo o território nacional e terão efeito legal com a chancela do CFM.
Aplicativo para celular será oferecido. Além do portal na internet, que poderá ser acessado por computadores e celulares, haverá um aplicativo do Atesta CFM para pacientes e médicos, disponível nas lojas do Android e iOS a partir de novembro. Empresas só poderão acessar pelo portal.
Resolução prevê segurança digital. O conselho informou que o serviço atende às premissas de rastreabilidade, autenticidade e validação equivalentes ao meio digital. Criptografia e cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vão garantir proteção de dados pessoais, segundo o CFM.
QRCode também vai assegurar autenticidade. No caso de atestados em papel, os médicos deverão emitir o documento diretamente na plataforma Atesta CFM. Cada página terá um QRCode vinculado ao CRM do profissional e ao estado em que atua. O médico também terá de registrar na plataforma algumas informações obrigatórias para garantir rastreabilidade, autenticidade e integridade do que foi fornecido.
O médico será notificado de todos os atestados assinados em seu nome. De acordo com o CFM, os documentos serão integrados sob a responsabilidade do médico no sistema digital. Após subir o atestado no sistema, ele alertará o paciente e a empresa automaticamente.
Serviço será gratuito, mas há opção paga. O recurso de validação de atestados será oferecido sem custos a todos os interessados por meio de protocolo seguro e sem interrupções, conforme a resolução. Mas caso uma empresa precise de serviços avançados de validação e ferramentas especiais, haverá opção de assinatura da plataforma.