TikTok fora do Brasil? Saiba se rede pode ser derrubada após investigação

A rede social TikTok está sendo investigada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) após suspeitas de que o aplicativo estaria coletando dados de adolescentes ilegalmente. Entenda os processos contra a rede e se há risco da rede social dela ser derrubada no Brasil.

Bloqueio só é possível caso TikTok não siga ordens

ANPD não tem poder de expulsar o aplicativo do país. O aplicativo pode até ser bloqueado no Brasil, mas não há qualquer decisão jurídica atualmente que indique isso. A Lei Geral de Proteção de Dados dispõe que o órgão deve aumentar as penas aos poucos em caso de descumprimento de ordens. A primeira é a advertência, seguida pela multa simples, que pode chegar a até R$ 50 milhões por infração. Caso a empresa se recuse a obedecer, pode ser imposta uma multa diária adicional.

Sanção máxima é proibição de tratamentos de dados. Entretanto, o aplicativo deve passar por processo antes de sofrer penalizações. A LGPD estipula "que qualquer tipo de sanção deve ser precedida de procedimento administrativo que possibilite a oportunidade da ampla defesa e do exercício do contraditório pelo agente regulado, de forma gradativa, isolada ou cumulativa", segundo a ANPD.

O não cumprimento das medidas preventivas implica na progressão das ações da ANPD, que poderá, a seu critério, adotar outras medidas preventivas adicionais ou atuar de forma repressiva, aplicando providências compatíveis com a gravidade do caso. [...] Além disso, o descumprimento será considerado circunstância agravante no âmbito de processo administrativo sancionador. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em ofício

TikTok disse ao UOL que colabora com a ANPD. "O aprimoramento dos mecanismos de controle etário é um desafio em toda a indústria, e continuaremos a fortalecer nossa abordagem, colaborando com a ANPD — e com parceiros da indústria e da sociedade civil para encontrar outras soluções". A empresa ressaltou que a plataforma é destinada a pessoas a partir dos 13 anos. "Trabalhamos proativamente para aplicar nossas políticas, incluindo a remoção contínua de contas que não atendem ao requisito mínimo de idade".

ANPD mandou aplicativo acabar com feed sem cadastro na última semana

O ''feed sem cadastro'' deve ser desativado em até a próxima quinta-feira (14). Segundo a ANPD, o objetivo é garantir que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem o cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade.

TikTok também deve implementar um plano para aprimorar os mecanismos de verificação de idade. O documento deve ser apresentado em até 15 dias úteis e precisa impedir cadastros indevidos, aprimorando o protocolo de exclusão de contas de menores.

A ANPD também constatou indícios de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes. Segundo o órgão, a coleta dessas informações estaria sendo feita por meio do uso sem login na rede e pela fragilidade do TikTok em identificar o acesso desse público.

A decisão foi divulgada na última segunda-feira (4). A determinação resulta de um processo de fiscalização iniciado em 2021.

Crianças afetadas

Cerca de 7,5 milhões de contas criadas por crianças foram excluídas do TikTok em 2023, segundo a ANPD. A informação é baseada na pesquisa TIC Kids, explicou Fabricio Guimarães Madruga Lopes, coordenador-geral de fiscalização do órgão.

"Esperamos que a plataforma consiga evitar que crianças acessem o conteúdo dela", disse Fabrício. "O que temos, tanto baseado em outros países, como em outras plataformas, é que precisa que faça login para ter acesso ao conteúdo", acrescentou.

Contato inicial com o TikTok foi "complicado", diz ANPD. "No início do processo o sentimento que a gente teve é que a controladora poderia ter se empenhado um pouco mais nas respostas encaminhadas. Houve uma cerca complicação no início, e depois a regulada passou a responder devidamente", disse Jorge Andrade Ferreira Fontenelles de Lima, que também atua na coordenação do órgão.

Com que idade é permitido acessar o TikTok?

A plataforma pode banir a conta de pessoas com menos de 13 anos. Na Coreia do Sul, na Indonésia e em Quebec, a regra varia e a idade permitida é de 14 anos.

Ao se cadastrar, o adolescente deve inserir a idade real na plataforma. A empresa explica em seu site que, a partir disso, restringem o acesso deles a determinados recursos e personalizam os anúncios recebidos.

A rede também diz usar inteligência artificial para identificar menores que tentam enganar o aplicativo. Caso a conta for banida por engano, o TikTok informa que é possível entrar com um recurso para reverter a ação. Na sequência, a pessoa deve enviar selfie com documento de idade e até foto com os pais.

Nos últimos meses, a plataforma passou a implementar medidas de proteção. Nas novas regras, menores de 16 não podem enviar mensagens diretas a outros usuários e menores de 18 anos não podem fazer transmissões ao vivo.