Justiça ordena Google a retirar anúncios falsos com Luciano Hang e Havan

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) determinou na segunda-feira (25) que o Google bloqueie, até hoje, anúncios falsos que utilizem o nome, imagem ou marca de Luciano Hang e da loja Havan, sob pena de R$ 200 mil por anúncio.

O que aconteceu

Luciano Hang e a Havan processaram o Google por conta de anúncios falsos na plataforma. De acordo com a decisão da juíza, os autores alegaram que golpistas estariam utilizando a Havan e a imagem de Hang em vídeos criados com inteligência artificial para atraírem vítimas.

As vítimas desses anúncios falsos estariam processando a Havan para ressarcimento, de acordo com os autores. Eles também argumentam que o Google lucra com os anúncios sem se responsabilizar pela veracidade dos mesmos, o que coloca a segurança do serviço em risco.

Hang e a Havan pediram judicialmente que o Google verificasse todos os anúncios na plataforma. Aqueles que utilizassem a imagem, nome ou marca dos autores, sem que estivessem na conta oficial dos mesmos, deveriam ser bloqueados.

A juíza acatou o pedido e determinou multa de R$ 200 mil por cada anúncio ilícito, limitado a R$ 20 milhões. "É obrigação da ré oferecer a venda segura de sua publicidade, para evitar que este tipo de ato ilícito seja realizado por meio da sua operação de publicidade digital", afirmou a juíza na decisão. Ela também citou que "há previsão legal de mecanismos mínimos para a Plataforma saber com quem está contratando."

Os bancos digitais já enfrentaram este dilema em contratos virtuais e estabeleceram ferramentas de identificação como fotografia e geolocalização, por exemplo, para pessoas físicas; para as jurídicas, o mínimo que se exige é um contrato social atualizado da empresa e a prova da capacidade de representação para contratar, bem como a regularidade da propriedade industrial e dos registros do domínio '.com' Juíza Joana Ribeiro, em decisão

UOL procurou a defesa do Google, que ainda não se pronunciou sobre o caso.