MPF questiona Meta se mudanças sobre checagem serão aplicadas no Brasil

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu explicações à cúpula da Meta no Brasil sobre se as mudanças na política de moderação de conteúdo anunciadas pelo presidente-executivo, Mark Zuckerberg, vão ser também aplicadas no país. O documento foi obtido pela Reuters.

O que aconteceu

MPF encaminhou um ofício à Meta com prazo de 30 dias para resposta. Órgão quer saber se as mudanças vão "impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país". Procurada, a companhia não pode responder de imediato a pedido de comentário feito pela Reuters.

Procedimento visa apurar quais medidas as empresas têm tomado para detectar e combater ações de desinformação, por exemplo. A ordem para apresentação das informações pela Meta está vinculada a um inquérito civil que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (órgão do MPF/SP) conduz desde 2021 para investigar a conduta de plataformas digitais no enfrentamento à desinformação e à violência no mundo digital no Brasil, afirmou o MPF.

Mudanças nas diretrizes da comunidade mostram que as pessoas poderão associar transexualidade e homossexualidade a doenças mentais. As alterações nas regras foram notadas horas após o anúncio de Mark Zuckerberg.

Restrição "pesada" apenas para assuntos considerados muito sensíveis. A Meta informa que seus sistemas automatizados estarão concentrados em temas de alta gravidade, como terrorismo, exploração sexual de menores, drogas, fraudes e golpes.

Para assuntos menos graves, a Meta conta com a denúncia de usuários. "Para violações menos graves de nossas políticas, vamos confiar que as pessoas nos notifiquem, antes de tomar alguma atitude", diz o blog post.

Questionada sobre o assunto, a Meta respondeu com um link do blog post da empresa em português, onde não há maiores detalhes de como devem ser as mudanças, na prática.

Qual a principal mudança anunciada por Mark Zuckerberg?

O fim do uso de checagem de fatos em publicações nas plataformas com moderação de conteúdo - portanto, nada se aplica ao WhatsApp. No lugar, a Meta contará com notas da comunidade. O primeiro país em que isso vai ocorrer é nos Estados Unidos, e posteriormente o modelo deve ser replicado para outros lugares.

Na prática, notas da comunidade é um sistema copiado do X (antigo Twitter). Ao verificar algum post com conteúdo duvidoso, as pessoas podem acrescentar notas com links e imagens de referência. Outros usuários podem votar para conferir "credibilidade" ao que foi fundamentado.

Como funciona a checagem de fatos na Meta até então?

Posts notificados por usuários ou com determinadas palavras-chave são enviados para agências de checagem de fatos, compostas por jornalistas profissionais. É feita uma apuração sobre o conteúdo, e a publicação pode ser sinalizada, inclusive com links com mais informação.

Se algo for considerado falso, a publicação perde alcance. Um post nunca é apagado pela agência de checagem.

Por que essas mudanças?

Zuckerberg diz que tem relação com uma mudança de política da empresa. "Após anos tendo um sistema baseado na remoção de conteúdo, agora nosso foco é em reduzir erros, simplificar nossos sistemas e voltar às nossas raízes, dando voz às pessoas".

O executivo fala ainda que agências de checagem de fatos nos EUA são enviesadas e que mudanças ajudariam a "restaurar a liberdade de expressão nas plataformas".

O conceito de liberdade de expressão nos EUA e no Brasil é diferente. Discurso de ódio, por exemplo, pode nos EUA, sendo restrito apenas quando incita a violência; enquanto aqui, não
Filipe Medon, professor da FGV Direito Rio

Para o professor, Zuckerberg quer tentar impor, de alguma forma, as regras dos EUA a outros países - o que seria algo complexo, pois a Meta é uma multinacional, e uma vez que atua em vários lugares, precisa cumprir leis locais. Além disso, há um componente econômico: com menos moderação e investimento em checagem, a empresa pode lucrar mais ou investir em outras áreas.

Com informações de Reuters