Meta responde à AGU sobre fim de checagem, mas conteúdo não é divulgado
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou que recebeu na noite desta segunda-feira (13/01) manifestação da Meta, dona do Facebook e do Instagram, sobre os esclarecimentos pedidos na última sexta. A resposta da big tech não foi divulgada pelo governo —segundo apuração da colunista Raquel Landim, do UOL, é de que a empresa pediu sigilo.
A empresa foi questionada sobre as mudanças no sistema de checagem de informação anunciadas na semana passada. A Meta informou que vai remover agências de checagem profissionais e usar um sistema de notas da comunidade, como no X.
O que aconteceu
A AGU informou que as informações enviadas serão analisadas por uma equipe do órgão. Também serão discutidas com representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Somente após essa análise, será divulgado o teor da manifestação da Meta.
Pedido de explicações da AGU
A AGU havia notificado a Meta, dona do Facebook e do Instagram, na última semana, pelas declarações do CEO, Mark Zuckerberg, sobre as mudanças nas plataformas. O ofício foi enviado após ser decidido em reunião com o presidente Lula (PT). O documento estabelecia 72 horas para o escritório brasileiro da companhia responder.
Medida extrajudicial da AGU pedia esclarecimentos sobre proteção de direitos constitucionais. Com o fim da checagem de fatos dos fatos e moderação menos restritiva, o órgão questionou como isso seria aplicado no país. A Advocacia Geral da União também solicitou um relatório de transparência sobre como iria funcionar as notas da comunidade, recurso que vai substituir a checagem de fatos, para entender a eficácia da funcionalidade.
"As grandes empresas de tecnologia devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro", argumenta a AGU, no pedido. "Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais - o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio - constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal."
Faz-se necessário que sejam esclarecidas quais as medidas proativas que vêm sendo e que serão adotadas a respeito da arquitetura digital da plataforma, especialmente sobre o desenho dos algoritmos, no sentido de inarredável promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à CF/88.
Notificação da AGU à Meta
O MPF já havia dado 30 dias para explicações. O Ministério Público Federal em São Paulo pediu para a cúpula da Meta no Brasil explicar se as mudanças na política de moderação de conteúdo vão ser também aplicadas no país.
Atualmente, no Brasil, não há regulamentação específica para as redes, sujeitas ao Marco Civil da Internet. Um projeto está sendo debatido no Congresso, mas não tem avançado.
Relembre anúncio de Zuckerberg
CEO da Meta anunciou mudança na última terça-feira (7), em vídeo postado nas redes sociais. Na prática, a empresa vai remover agências de checagem profissionais para ter um sistema de notas da comunidade. O UOL Confere, estação do UOL para checagem e esclarecimento de fatos, faz parte dos programas de checagem da Meta no Brasil.
No novo esquema, os próprios usuários das redes podem explicar ou comentar algo, incluindo links e imagens, e o comentário é votado por outras pessoas. Atualmente, o X, comandado por Elon Musk, conta com um sistema de checagem de informação similar. A medida primeiro vai ocorrer nos Estados Unidos, e posteriormente pode ser adotada em outros países.
Zuckerberg tem feito acenos a Donald Trump. O executivo se encontrou com o presidente eleito dos EUA em novembro de 2024. Antes do jantar, o criador do Facebook afirmou, segundo a FOX News, que "deseja apoiar a renovação nacional da América sob a liderança do presidente Trump".
O novo presidente dos EUA sempre se posicionou contrário à checagem de fatos nas redes sociais. Trump chegou a ser expulso do Twitter (hoje X) por conta de divulgação de notícias falsas.
*Com Estadão e Agência Brasil
40 comentários
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Arthur Eduardo Freitas Heinrich
Como a própria matéria diz, "Atualmente, no Brasil, não há regulamentação específica para as redes, sujeitas ao Marco Civil da Internet. Um projeto está sendo debatido no Congresso, mas não tem avançado". Até que uma lei seja aprovada, não há na lei nada que proíba ou que obrigue redes sociais a moderarem postagens. Desta forma, o questionamento feito pela AGU e STF servem apenas para passar vergonha ou mostrar o seu viés ditatorial.
Marcio Francisco Zichia
Canhotada desesperada q vai perder o controle das redes sociais, não tem preço! Acabou pra vcs!!!
Lu S Otoni Queir S dos Santos
Se uma quantidade razoável de gado disser insistentemente no Facebok que o Dono da Meta "Rouba", seria um "comunista", ou que o Dono da Meta altera o Código Fonte , e foi no show da Madonna, ou que visitou um triplex de vento inventado, isso daí, dependendo do local do Brasil, gera um prejuízo irremediável e imune à checagem. A ponto da própria pessoa que emitiu a fake news não conseguir convencer que tudo era mentira para o sujeito, sendo este capaz de torná-lo um mito. O usuário jamais aceitaria, e insistiria em acreditar que a mentira ou o Mito é verdade, coisa que nunca o foi.