Justiça de SP mantém suspensão de transporte da 99 com moto na capital

A Justiça de São Paulo negou nesta quarta-feira (15) um mandado de segurança protocolado pela 99 para anular a notificação da Prefeitura de São Paulo proibindo o serviço de moto por aplicativo na capital. A decisão acontece um dia após a empresa iniciar o serviço na cidade, contrariando um decreto da própria prefeitura.

O que aconteceu

Juiz reconheceu que decreto municipal não autoriza o uso das motos. José Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, também apontou que um estudo feito pela prefeitura não recomenda a utilização de motos por aplicativo na cidade pelas particularidades no trânsito "que inegavelmente, não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país", diz trecho da decisão.

99 afirmou que decisão judicial não analisa a legalidade do serviço, e sim mandado de segurança protocolado na Justiça. Segundo a companhia, isso ocorre porque o juiz entendeu "que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto".

Empresa afirmou que seguirá operando normalmente na cidade. Em nota, a companhia informou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça "para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários".

Plataforma de transporte começou a operar em São Paulo na terça-feira (14). Segundo a 99, o início da operação será fora do centro expandido da cidade de São Paulo. Motociclistas que já estavam habilitados para fazer entregas já estão habilitados para transportar pessoas.

Essa é a segunda tentativa da empresa de liberar o serviço. Tanto Uber como 99 começaram a oferecer a opção em janeiro de 2023, porém a Prefeitura interveio com um decreto proibindo "mototáxi", e disse que faria um grupo de trabalho para avaliar a regulamentação.

O processo é parecido com o de chamar um carro por aplicativo. A diferença é que o motociclista carrega um capacete para emprestar para o passageiro —que também pode usar o próprio capacete, se tiver.

Prefeito chamou a empresa de "assassina" por iniciar o serviço. Em entrevista coletiva, Ricardo Nunes disse que haverá uma "carnificina" na cidade e promete colocar uma faixa no local onde ocorrer o primeiro acidente envolvendo a plataforma. Prefeito ainda prometeu acionar a Justiça contra a 99.

Prefeitura chamou de "ilegal e irresponsável" a ação da 99. Em nota, a Setram (Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana) diz que empresa descumpre decreto e "coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço".

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A implantação gradual fora da zona de rodízio e as tecnologias de prevenção de velocidade e direção perigosa garantem a confiabilidade necessária para que os paulistanos possam aproveitar deste modal que já ajuda a vida de milhões de brasileiros no país todo
Fabrício Ribeiro, Diretor de Operações da 99, em comunicado

99 diz que não é mototáxi, mas transporte de moto via aplicativo. A companhia argumenta que é uma a lei federal, a 15.587/2012, que regulamenta o serviço. A prefeitura, segundo a empresa, tem poder de regulamentar mototáxi, podendo estabelecer curso para os condutores e exigências, como uso de colete reflexivo, etc.

Decreto da prefeitura alegava que liberação poderia sobrecarregar rede de saúde. Em nota enviada a Tilt no ano passado sobre o serviço, o município alegava "preocupação com o impacto no sistema público de saúde".

O decreto 62.144/23 suspende temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde. Reduzir acidentes e evitar óbitos é prioridade dessa gestão (...). A Faixa Azul vem demonstrando que, ao criar uma delimitação de espaço para as motocicletas, os números de sinistros e a gravidade diminuem.
Nota da Prefeitura de São Paulo enviada em 2024, quando questionada sobre o assunto

Preço é menor do que o das corridas de carro. Em média, segundo a 99, o valor é até 40% mais barato.

São Paulo era uma das poucas capitais sem a função de transporte de moto via app —Brasília ainda não tem. Mesmo cidades da região metropolitana já contam com o recurso, da 99 e da Uber.

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Mototáxi x transporte por moto via app

Ainda que no fim sejam modalidades parecidas, são coisas distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Então, veículos podem ter placa vermelha, devem possuir uma série de itens de segurança, e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para pegar passageiros.

O transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop, só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide se proíbe ou autoriza esse tipo de transporte. Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma, como 99, Uber ou InDrive.

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Imagem: Divulgação

Errata:

o conteúdo foi alterado

  • O UOL errou ao afirmar que a decisão judicial proíbe que a 99 ofereça serviço de motos por aplicativo na capital. A decisão mantém a proibição do serviço prevista no decreto municipal.

41 comentários

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Maria Maria

PARABENS .bom senso ,salva vidas ate, teria sido um absurdo aprovaçao,espero que  proibiçao legal, seja mantida

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Luiz Novaes

Motos andam na contra mão, sobem nas calçadas, passam semáforo vermelho, param sobre faixas de pedestres...... SÓ UM MALUCO PERMITIRIA QUE PESSOAS COM ESTE COMPORTAMENTO CARREGUEM PASSAGEIROS DE FORMA REMUNERADA.

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Claudio Bertolaso do Valle

Canetada da 99 estava sem tinta. Absurdo se posicionar acima da legislação 

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