Guerra de titãs: Mercado Livre e Meta processam Apple por práticas injustas
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A Apple é alvo de duas ações no Brasil por práticas anticompetitivas. Uma é movida pelo Mercado Livre, e tem relação com a App Store, enquanto a outra é uma iniciativa da Meta por considerar desigual o tratamento de apps no rastreio de atividades.
Mercado Livre x Apple
Processo começa com rejeição de atualização de app do Mercado Livre, que incluía a assinatura de serviços de streaming como parte de um programa de fidelidade. A representação, registrada em dezembro de 2022 no Cade, cita que a empresa impede o oferecimento de conteúdo digital de terceiros.
Caso queira oferecer itens de terceiros, a Apple permite que o pagamento seja feito apenas pelo seu sistema, o que obriga o desenvolvedor a pagar uma comissão de 15% a 30%. O Mercado Livre informa que a companhia impede que seja aberta uma janela para que o consumidor termine a operação em um site externo — o que evitaria a cobrança.
Mercado Livre argumenta que a App Store é um monopólio. Na representação, é dito que "o único que ganha com a proibição [da atualização à época] é a Apple", "enquanto perdem os desenvolvedores, distribuidores de bens e serviços digitais e os consumidores".
Cade pediu em novembro de 2024 que Apple tirasse restrições a meios de pagamento. Órgão estabeleceu que empresa teria 20 dias para disponibilizar "opções adicionais de distribuição de apps e sistemas de pagamentos". Na prática, o Conselho solicitou que a companhia implementasse políticas semelhantes às que têm na Europa.
Decisão ainda não foi acatada e Apple solicitou acesso integral à nota técnica do Cade sobre a decisão, mas foi negado. A companhia então pediu uma perícia econômica para entender melhor o que embasou e o processo ainda está correndo no conselho, com reuniões sendo feitas entre Mercado Livre, Apple e Cade.
A Apple não comenta casos em específico. A empresa, porém, cita que formas adicionais para baixar apps tem feito proliferar aplicativos de pornografia e de torrent no mercado europeu, além da possibilidade de distribuição de vírus. Sobre formas alternativas de pagamento, a companhia diz que seu sistema trabalha para impedir práticas predatórias e traz facilidades, como uma forma fácil de cancelar compras. A empresa cita ainda que no Brasil detém menos de 10% do mercado de smartphones.
Meta x Apple
O centro do processo é um recurso lançado em 2021 pela fabricante do iPhone chamado ATT (App Tracking Transparency) ou Transparência no Rastreamento de Apps. De forma resumida, a gigante das redes sociais alega que Apple tem tratamento desigual entre apps próprios e de terceiros no que diz respeito à privacidade. A reclamação, registrada no Cade, está restrita, pois órgão ainda analisa elementos da denúncia. Mesmo assim, a Meta confirmou para Tilt a existência da ação - o site Brazil Journal foi o primeiro a noticiar o processo.
Ao instalar o Facebook, por exemplo, aparece uma mensagem: "Permitir que o Facebook rastreie suas atividades entre apps e sites de outras empresas". Aí, aparecem as opções: "Pedir ao App para Não Rastrear" e "Permitir".
Uma das questões da Meta é que não aparece uma "janela" para aplicativos próprios da Apple. É preciso navegar pelo aparelho para poder "cancelar" o rastreio de atividades.
Rastreamento permite que empresas saibam o que você faz na internet para mostrar anúncios personalizados. No fundo, esta é uma das principais fontes de receita da Meta.
Meta chegou a fazer campanha para que usuários permitissem o rastreio de atividades. Como benefício, argumentava, as pessoas veriam assuntos mais relevantes e assuntos personalizados. A Apple, por sua vez, sempre argumentou que não ser rastreado é uma escolha do usuário. Em 2022, Facebook estimou perda de US$ 10 bi devido ao recurso anti-rastreio.
8 comentários
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Claudio Luiz Pessuti
Mercado Livre reclamando de práticas injustas e taxas abusivas...piada? Seja uma pessoa que usa a plataforma deles pra vender e verá o que é prática abusiva...ah, fica quem quer?, o mesmo pode-se dizer da Apple, fica quem quer, tira o Mercado Livre da Apple, simples assim...
Afonso Carlos Sandrini
A Meta é a empresa mais predatória que existe dificultando a vida dos pequenos empresários que usam o sistema deles para anunciar, criando regras obscuras e bloqueios sem transparência, sem uma equipe para dar assistência. Tudo controlado por uma IA abusiva!
Regis Antonio Alves Schwert
Desde Adão e Eva, todos culpam a maçã por tudo