MPF pede que ANPD explique providências contra coleta de dados da íris

O MPF (Ministério Público Federal) pediu nesta quinta-feira (30) que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) explique quais providências está tomando para impedir o pagamento para cessão de dados de íris, feito pela empresa norte-americana TFH (Tools for Humanity) no Brasil. Companhia responsável diz que efeito suspensivo obtido faz com que serviço opere normalmente.

O que aconteceu

ANPD havia determinado que empresa suspenda a oferta de pagamento. O órgão anunciou na última sexta-feira (24) que mandou a empresa TFH suspender a oferta de pagamento em troca da coleta de íris em várias cidades do Brasil. A TFH diz que criptoativo não é "pagamento", mas um incentivo.

Ordem não vem sendo cumprida, diz MPF. "Conforme consta, a empresa não vem cumprindo a decisão, uma vez que segue realizando a coleta remunerada dos dados de íris, em total desrespeito à decisão da ANPD e à Lei Geral de Proteção de Dados", diz petição assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, José Rubens Pilates.

Prazo de dez dias para se explicar. Na peça, o MPF pede que a ANPD informe, em até dez dias, "se está ciente da notícia de descumprimento da decisão", assim como quais as "providências estão sendo adotadas para garantir sua efetividade".

Solicitação vem após representação feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) em 22 de janeiro. Nela, Boulos pediu o fim das atividades de coleta feita pela companhia no país.

Empresa diz que está em conformidade com a lei e operações seguem funcionando após efeito suspensivo. Em nota, a TFH diz que o serviço de coleta segue funcionando, que entrou com um recurso de efeito suspensivo contra a decisão da ANPD, e que as pessoas autorizam de forma consciente o processo. O conteúdo completo do comunicado está no fim do texto.

ANPD também determinou que a empresa, com sedes nos EUA e na Alemanha, identifique em seu site o responsável pelo tratamento dos dados coletados. Para a ANPD, o pagamento em criptoativo influencia no consentimento do titular sobre os dados.

Citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a ANPD diz que a negociação deve ser "livre". "O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas".

A TFH, responsável pela rede World, diz que "relatos imprecisos resultaram em informações falsas para a ANPD". Em nota anterior, empresa diz que está em contato com a ANPD e que está "comprometida em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros".

Continua após a publicidade

Entenda a tecnologia

A TFH é responsável por um dispositivo chamado Orb, que faz a coleta de dados da íris das pessoas. A ideia da empresa é desenvolver um sistema único de verificação humana conhecido como WorldID. Como contrapartida, quem cede as informações ganha um criptoativo - há relatos de pessoas que conseguiram sacar até R$ 700, mas não há um valor fixo.

Como o UOL noticiou, a ANPD havia pedido detalhes à empresa sobre a coleta de dados. A TFH informou à autarquia que cria "ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para era de IA, ao mesmo tempo preservando a privacidade individual". Em comunicado, a empresa citou que está em regularidade com a LGPD, usa "os mais altos padrões de privacidade e segurança" e está à disposição para prestar esclarecimentos.

A ANPD monitora o uso crescente de coleta de dados biométricos, como voz, digitais, face e retina. Essas informações são consideradas sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pois o roubo de tais informações pode auxiliar em fraudes (pessoas podem se passar por você) ou para fins discriminatórios (sistemas de reconhecimento facial apresentam grande taxa de erro com pessoas de pele escura, podendo expô-las a situações vexatórias, como ser abordada pela polícia por ter a mesma cor de um suspeito).

Leia abaixo a nota na íntegra:

A World está criando as ferramentas para criar maior segurança nas interações online diante da era da inteligência artificial, preservando a privacidade individual.

Continua após a publicidade

A World e a ANPD compartilham um objetivo comum: privacidade e proteção de dados, e estamos confiantes de que chegaremos a um entendimento sobre este serviço tão importante.

Representantes da World estão em contato com a ANPD, assim como estiveram antes do início das operações em novembro de 2024. Um recurso foi apresentado para garantir tempo para cumprir a determinação da ANPD e discussões mais profundas sobre esse importante serviço.

O recurso tem efeito suspensivo, de modo que enquanto ele está em análise, o serviço permanece inalterado, incluindo a disponibilidade do incentivo do Worldcoin token. A World está confiante de que poderá trabalhar em conjunto com as autoridades para garantir que todos os brasileiros possam continuar participando plenamente da rede World.

Não é incomum que ideias inovadoras e novas tecnologias levantem questionamentos. Nesse sentido, a rede World tem colaborado ativamente com a autoridade regulatória brasileira desde antes de seu lançamento no país. Esse diálogo continua até hoje, pois a World está comprometida em fornecer todos os esclarecimentos necessários para garantir o total entendimento de sua tecnologia, da transparência e da segurança em suas operações.

A World trabalha para estar em total conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis ao tratamento de dados pessoais nos mercados em que atua. E também tem empenhado todos os esforços para esclarecer a população sobre os enormes benefícios que a nova tecnologia trará para a humanidade. Quase 80% das pessoas que participaram da recente pesquisa sobre o aplicativo World no Brasil acreditam que tecnologias como a World são essenciais para distinguir bots de humanos online e trazer mais segurança para a internet.

Deixe seu comentário

O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Leia as Regras de Uso do UOL.