Ausência das Big Tech 'caiu mal' na AGU e pesará na regulação do governo

Empresas não comentaram. Procuradas, Alphabet, Meta, Discor, Kway e TikTok não explicaram por que não foram à audiência da AGU.

Internamente, AGU tinha expectativa da participação das empresas. Dias antes, a Meta, em resposta a questionamentos do órgão, informou que testaria as notas da comunidade nos Estados Unidos antes de acabar com a checagem de fatos em outros países.

Ausências foram tratadas como naturais. Jorge Messias, advogado-geral da União, não expressou descontentamento, mas um auxiliar, que falou em condição de anonimato, afirmou que avaliação interna foi negativa.

Foi ruim. Era uma oportunidade para as empresas exporem como funcionam suas políticas de moderação. Isso vai ser usado na discussão interna do governo para criar uma proposta de regulação das atividades das Big Tech, que será levada ao Congresso Nacional. Então, caiu mal"
Interlocutor da AGU

Big Tech fugiram de situação incômoda. Sob reserva, um advogado que acompanha de perto as movimentações das Big Tech afirma que as companhias não comparecerem, porque seria uma estratégia ruim. "Olhando a lista de convidados, eram 40 entidades ativistas, e as empresas. Não seria uma audiência equilibrada", observa.

Rede social não quis se envolver em ação criada pela Meta. Para o representante de uma das plataformas ausentes, a audiência tinha como foco a mudança na Meta e, sendo uma concorrente, não faria sentido entrar na linha de fogo.

Audiência acontece em um momento desfavorável. Para Fabro Steibel, diretor executivo do ITS-Rio, exposição pública de empresas de tecnologia pode prejudicá-las, diante da chegada de Donald Trump à Casa Branca.

Há menos diálogo agora, mas por conta da mudança do governo nos EUA, o silêncio às vezes é menos provocativo (...) Trump é incisivo e rápido em dizer 'esteja comigo ou esteja contra mim'. As empresas estão preocupadas com a agenda dele, com a inteligência artificial, com a agenda anti-Bruxelas [ONU]. Isso dá menos espaço para agirem de forma autônoma
Fabro Steibel, diretor executivo do ITS-Rio.

Relacionamento abalado entre Big Tech e o poder público. Para Steibel, o distanciamento começou em 2022, quando o PL das Fakes News (PL 2630/20) foi ao plenário da Câmara. "Surgiu uma inimizade. Unido a outras agendas, virou um projeto anti-Big Tech."

AGU pede mudanças ao STF

Ausência das empresas de tecnologia produziu panorama desequilibrado. Das contribuições recebidas pela AGU, 87% cobram mais responsabilidade das Big Techs e apenas 13% são favoráveis ao modelo praticado pelas empresas.

Única a contribuir, LinkedIn disse adotar três camadas de proteção para moderar conteúdo na plataforma. A primeira é automática: usa inteligência artificial para captar violações aos termos de uso; a segunda é híbrida entre máquina e humano; a terceira é totalmente humana e é acionada a partir de denúncias dos usuários.

Para desinformação, Linkedin adota dois critérios. Remove conteúdos "comprovadamente falsos ou significativamente enganosos" e restringe a visibilidade de "conteúdos enganosos sem risco de danos".

Petição enviada da AGU ao STF argumenta que sistema das plataformas é falho e precisa de ajustes. Em documento encaminhado no dia 7 de fevereiro, o órgão sugere mudar o artigo 19 do Marco Civil da Internet para responsabilizar as Big Techs se não retirarem conteúdo criminoso segundo as leis brasileiras e, nos casos de infração, prever a remoção, a partir da notificação do prejudicado.

STF julga duas ações sobre a responsabilidade das plataformas digitais para conteúdos postados por usuários. O julgamento é o do Recurso Extraordinário (RE 1037396), movido pelo Facebook, que questiona ordem judicial para remover perfil falso da rede social; e do RE 1057258, mais antigo, em que o Google questiona a decisão sobre o extinto Orkut.

Desejo do presidente do Supremo é encerrar o julgamento até setembro. O ministro Luís Roberto Barroso quer concluir essa questão até o fim de seu mandato à frente do STF. Ele e os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux já votaram.

Julgamento está suspenso por pedido de vista de André Mendonça. O ministro tem até 18 de março para devolver o tema ao plenário. Os próximos a votar também têm a prerrogativa de solicitar vistas.

Entre especialistas, a expectativa é que o STF modifique a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Com isso, a responsabilização das plataformas por conteúdo de terceiros é tida como certa. O que está em aberto é em que grau essa responsabilização acontecerá.

DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.

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