Justiça libera mototáxi da Uber em SP, mas empresa diz que não vai operar
A Justiça de São Paulo concedeu hoje uma decisão liminar (provisória), favorável à Uber, em que libera o serviço de transporte de moto por aplicativo na capital paulista pela prefeitura municipal. Apesar disso, a empresa disse a Tilt que não voltará a operar na categoria até o momento, mas comemora a decisão judicial.
O que aconteceu
Justiça proibiu a Prefeitura de São Paulo de adotar sanções contra a Uber e os motociclistas que prestam serviço para o aplicativo. A decisão, da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, aponta que a regularidade da prestação de serviço de mototáxi é reconhecida por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que afirma que os municípios não podem impedir ou restringir, desproporcionalmente, o transporte individual por aplicativo.
"Não pode a autoridade impetrada [Prefeitura] suspender serviço regulamentado e reconhecidamente regular", diz decisão. O documento expõe parecer da Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, que emitiu decisão favorável à volta da operação de mototáxis na cidade. A decisão de hoje não cita a 99, que também tenta oferecer o serviço na cidade.
Suspensão temporária do Uber Moto impacta usuários e motociclistas parceiros, diz empresa. "Ao tentar restringir a modalidade, o município desconsidera a legislação federal e contraria a demanda dos paulistanos", afirmou a Uber em nota. A plataforma também sugeriu que o caminho mais adequado seria a regulamentação para a ampliação das opções de transporte urbano na cidade.
A Uber reafirma seu compromisso com a conformidade legal e segue à disposição das autoridades municipais para colaborar no desenvolvimento de uma regulamentação ideal para São Paulo.
Uber, em nota
A PGM (Procuradoria Geral do Município) informa que recorrerá da decisão após ser notificada. A PGM acrescentou à reportagem que a sentença "não implica a volta da prestação do serviço, uma vez que existe outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, que suspende as atividades".
Decreto da Prefeitura de SP é 'inconstitucional', diz justiça
A sentença da Justiça de São Paulo não implica na volta da prestação do serviço. Outra decisão judicial, ainda em vigor, proferida na ação civil pública ajuizada pela prefeitura, suspende as atividades. O município diz que vai recorrer.
Decisão argumenta que cidade pode regulamentar a atividade, mas não pode proibir transportes de pessoas por motocicleta via aplicativo. O documento foi obtido em primeira mão pelo site Diário do Transporte e confirmado por Tilt. O Juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara do TJ-SP, acatou parecer da PGJ (Procuradoria Geral da Justiça).
Decreto de 2023 (62.144/2023) emitido pela Prefeitura de São Paulo proibia o transporte de pessoas por moto mediado por aplicativo. Na época, o município alegou questões de segurança pública devido à alta mortalidade no trânsito.
Mototáxi x transporte por moto via aplicativo
Ainda que no fim sejam modalidades parecidas, são coisas distintas. Mototáxi é literalmente uma versão de táxi em moto e é regulado por lei municipal. Então, veículos podem ter placa vermelha, devem seguir uma série de itens de segurança e os condutores são submetidos a treinamentos e podem ter ponto fixo para apanhar passageiros.
O transporte de passageiros por moto via app é como o UberX ou 99pop só que para motos. A modalidade é regulamentada por lei federal, mas cada cidade decide regras específicas para a modalidade (em São Paulo, por exemplo, há uma taxa por km rodado). Condutores são autônomos e têm alguns requisitos para seguir (como ter carta e moto de até determinado ano), além de usarem capacete e estarem ligados a uma plataforma, como 99, Uber ou InDrive.
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