União Europeia processa França e Luxemburgo por baixos impostos sobre ebooks
O executivo da União Europeia tomou ação legal contra França e Luxemburgo nesta terça-feira por aplicar taxas de juros reduzidas sobre a venda de livros eletrônicos, o que é, segundo o órgão, considerado incompatível com as regras da UE.
Desde janeiro, França e Luxemburgo aplicaram impostos sobre o valor acrescentado (VAT, na sigla em inglês) reduzidos sobre a venda de ebooks, de 7 por cento e 3 por cento, respectivamente. Sob as leis da UE, governos podem aplicar taxas VAT reduzidas a uma lista limitada de bens e serviços que inclui livros, mas atualmente não ebooks.
"Essa situação cria sérias distorções de competição para o detrimento de operadores nos outros 25 países-membro, já que livros eletrônicos podem ser facilmente adquiridos num país-membro que não é o país de residência do consumidor", disse a Comissão Europeia em nota.
Ebooks são publicações digitais que devem ser lidas em celulares e outros aparelhos eletrônicos como o Kindle, da Amazon, ou o iPad, da Apple.
A Comissão disse que considerará a possibilidade de inlcuir ebooks na lista de bens elegíveis para VATs reduzidos, mas não pretende fazer propostas legislativas até o final de 2013.
França e Luxemburgo têm um mês para responder à Comissão e justificar suas regras. Se o executivo do bloco não estiver satisfeito com a resposta, ele pode levar os países ao Tribunal Europeu de Justiça, que, em última instância, pode levar à imposição de multas.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.