Nextel vence disputa judicial contra TIM em 2a instância
RIO DE JANEIRO, 10 Jul (Reuters) - A Nextel informou nesta terça-feira ter vencido uma disputa judicial contra a TIM em segunda instância sobre a legalidade da prestação de serviços de telefonia móvel a pessoas físicas para fins profissionais.
A operadora do grupo Telecom Italia contesta a legalidade da prestação dos serviços da Nextel a pessoas físicas, já que a empresa do grupo NII Holdings é autorizada apenas a prestar serviço móvel especializado (SME), e não serviço móvel pessoal (SMP).
Em junho, a TIM informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido contra a Nextel sobre o caso.
Agora, o mesmo tribunal em segunda instância, pelo voto de três desembargadores, decidiu pela validade da prestação de serviços.
"Em decisão unânime de segunda instância, proferida no último dia 20 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a legalidade dos serviços prestados pela Nextel em ação movida pela TIM", disse a Nextel em nota.
(Por Sérgio Spagnuolo)
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