Anatel prorroga prazo de consulta pública sobre neutralidade de rede
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) disse nesta terça-feira que ampliou o prazo para contribuições para auxiliar na formulação do posicionamento da agência sobre a regulamentação da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.
O prazo para o encaminhamento de manifestações foi prorrogado das 00h00 de 4 de maio para o mesmo horário de 19 de maio, segundo a Anatel.
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A decisão de prorrogar o prazo foi tomada após pedidos do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Fixa e de Serviço Móvel Pessoal (Sinditelebrasil) e pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), considerando a complexidade do tema.
A neutralidade da rede é o princípio segundo o qual provedores de conteúdo devem ter acesso igualitário às redes das operadoras.