Prefeitura do Rio de Janeiro publica decreto com regras para transporte por aplicativos

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A prefeitura do Rio de Janeiro decidiu regulamentar o funcionamento de aplicativos de transporte individual de passageiros e criou via decreto publicado nesta quinta-feira taxação para o serviço que deve render anualmente à cidade cerca de 20 milhões de reais.

Segundo a prefeitura, a cobrança recairá sobre os motoristas, mas as empresas que operam o serviço de transporte por aplicativos terão que repassar ao município um percentual do valor total dessas viagens. Parte destes recursos serão aplicados na melhoria do aplicativo Taxi.Rio, criado pela própria prefeitura da cidade para atender aos taxistas regulares conhecidos como "amarelinhos".

O percentual a ser pago ainda será fixado e fará parte de resolução que será publicada em 30 dias, mas a expectativa da prefeitura é de arrecadação de cerca de 20 milhões de reais ao ano

"Depois de um amplo debate com a sociedade, com a categoria, com os procuradores e também com os técnicos da prefeitura, a cidade do Rio de Janeiro está regulamentando o uso de aplicativos para transporte de passageiros. São milhares de cariocas que estão sustentando suas famílias com essa atividade", disse o prefeito, Marcelo Crivella, em comunicado.

Ele estimou que 150 mil motoristas fazem parte do transporte individual de passageiros via aplicativos no Rio de Janeiro.

A regulamentação prevê que as empresas dos aplicativos terão que apresentar ao município um cadastro dos veículos e motoristas que fazem o serviço de transporte individual de passageiros. Os condutores terão que comprovar bons antecedentes criminais e terão que passar por um curso de capacitação e qualificação. Os motoristas terão 180 dias para se adaptarem às novas regras.

De acordo com a prefeitura do Rio de Janeiro, os recursos arrecadados também serão destinados usado para manutenção das vias, para ações de mobilidade urbana como as voltadas para a educação para o trânsito.

(Por Rodrigo Viga Gaier)