Órgãos de defesa da privacidade na UE querem banir reconhecimento facial em público

Dois órgãos de defesa da privacidade da Europa se uniram nesta segunda-feira para pedir a proibição do uso de reconhecimento facial em locais públicos, contrariando plano da União Europeia para permitir usar a tecnologia por motivos de segurança.

Em abril, a Comissão Europeia propôs regras sobre inteligência artificial, incluindo a proibição da maior parte da vigilância, numa tentativa de definir padrões globais para tecnologias-chave dominadas pela China e pelos Estados Unidos.

A proposta permite que aplicativos sejam usados — em áreas como de migração e de aplicação da lei, embora estabeleça salvaguardas estritas, com a ameaça de multas de até 6% do faturamento global de uma empresa por violações.

A proposta precisa ser negociada com países da UE e parlamentares do bloco antes de se tornar lei.

As duas agências de privacidade, o European Data Protection Board (EDPB) e a European Data Protection Supervisor (EDPS), alertam para os riscos extremamente elevados decorrentes da identificação biométrica remota de indivíduos em áreas públicas.

"A EDPB e a EDPS apelam a uma proibição geral de qualquer uso de IA para o reconhecimento automatizado de características humanas em espaços acessíveis ao público, como reconhecimento de rostos, marcha, impressões digitais, DNA, voz, teclas e outros sinais biométricos ou comportamentais", afirmaram os órgãos.

Eles disseram que os sistemas de IA que usam biometria para categorizar os indivíduos em grupos com base na etnia, gênero, orientação política ou sexual também devem ser proibidos.

O uso da tecnologia para inferir as emoções de uma pessoa também deve ser proibido, exceto em casos muito específicos, como para fins de saúde, disseram eles.

"Uma proibição geral do uso de reconhecimento facial em áreas acessíveis ao público é o ponto de partida necessário se quisermos preservar nossas liberdades e criar um quadro jurídico centrado no ser humano", disse a presidente da EDPB, Andrea Jelinek, e o chefe da EDPS, Wojciech Wiewiorowski.

Embora o parecer não seja vinculativo, tem peso para a Comissão, os países da UE e o Parlamento Europeu.