Apple é alvo de quarta multa na Holanda em disputa sobre App Store

Por Toby Sterling e Bart H. Meijer

AMSTERDÃ (Reuters) - A agência antitruste holandesa multou a Apple nesta segunda-feira, em 5 milhões de euros, por não permitir que produtores de aplicativos do país usem métodos de pagamento que não sejam da própria companhia. A penalidade é a quarta definida pelo órgão contra a empresa.

A Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM) tem cobrado multas semanais de 5 milhões de euros contra a Apple desde que a empresa perdeu o prazo de 15 de janeiro para fazer as alterações ordenadas pela agência.

As políticas de pagamento da loja de aplicativos da Apple, em particular a exigência de que os desenvolvedores usem exclusivamente o sistema de pagamento da empresa, que cobra comissões de até 30%, estão sob fiscalização por autoridades antitruste e legisladores em vários países, sendo mais recentemente nos Estados Unidos.

A Apple afirma que cumpriu a ordem de dezembro da ACM. Mas a agência holandesa repetiu nesta segunda-feira que a Apple não fez alterações exigidas pelas autoridades e que está impondo condições "desnecessárias e irracionais" aos desenvolvedores de aplicativos. A Coalition for App Fairness (CAF), que representa desenvolvedores, incluindo o Match Group, dono do Tinder, disse que a estratégia da Apple é adiar as mudanças em sua loja de aplicativos o máximo possível e descobrir a quantidade mínima de alterações que as autoridades antitruste aceitariam.

“Cada ano de atraso é mais 25 bilhões de dólares em receita” para a Apple, disse o representante da CAF, Damien Geradin. "Você não gastaria alguns milhões com advogados se pudesse continuar fazendo isso por mais alguns anos?"

Em 15 de janeiro, a Apple disse que cumpriu a decisão do regulador holandês, mas o órgão rebateu que a empresa não havia feito mudanças.

(Por Bart Meijer e Toby Sterling)

((Tradução Redação São Paulo, 55 11 56447500))

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